Eleições Municipais

Você sabe a importância do (a) prefeito (a) para a sociedade?




Nessas eleições de 2020 os eleitores brasileiros elegerão, em seus municípios, vereadores (as) e prefeitos (as). Para garantir que os políticos eleitos cumpram com suas obrigações nos cargos, é importante que a população saiba os deveres dos eleitos.

O (a) prefeito (a) é a autoridade máxima do Poder Executivo em seu município. Para entender sobre o cargo, é preciso entender que o Poder Executivo, que é dividido em três esferas: o presidente (a) da República como autoridade máxima na esfera federal, o governador (a) do Estado na esfera Estadual e o prefeito (a) na esfera municipal.

Com isso, o (a) prefeito é responsável pela aplicação de recursos repassados da esfera Federal, para a Estadual, que divide entre os municípios e os prefeitos atuam individualmente no que seus municípios precisam. É importante ressaltar que, diferente de vereadores, que em Vitória, por exemplo, são 15 os eleitos, no município existe apenas um prefeito (a) e o seu vice-prefeito (a).

O prefeito (a) também tem a função de sancionar as leis aprovadas pela Câmara Municipal (composta por vereadores), ou vetar e elaborar propostas novas. Ele administra o município com o apoio de vereadores, da esfera estadual e da esfera Federal para o melhor atendimento às necessidades da população local.

De acordo com o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe ao prefeito:

Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;

Organizar os serviços públicos de interesse local;

Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;

Garantir o transporte público e a organização do trânsito;

Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;

Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;

Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;

Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;

Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;

Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;

Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;

Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;

Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

Fonte: https://www.tse.jus.br/
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