Terceirização: ESA promove nesta quinta debate sobre o Projeto de Lei 4330/2004

O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho, será a matéria abordada no debate que a Escola Superior de Advocacia da OAB-ES será realizado nesta quinta (28), às 9 horas, no auditório da Seccional. O objetivo é reunir profissionais do direito, ligados aos setores trabalhistas e patronais, sindicatos, além de deputados e senadores, para fomentar a discussão em vários eixos.

Ao final do evento será produzido um documento a ser encaminhado aos parlamentares, segundo informou o advogado Alexandre Zamprogno, membro da Escola Superior de Advocacia da Secional (ESA).

“Essa possível alteração legislativa traz expectativas divergentes no âmbito da esfera trabalhista e da patronal. Alguns advogados acreditam que a PL trará avanços paro o setor empresarial, mas o Projeto gera preocupação no segmento da advocacia trabalhista. Pode ser a precarização dos direitos trabalhistas conquistados ao longo do tempo”, ressaltou o advogado Alexandre.

Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Em abril, a Comissão de Direito Sindical, órgão interno consultivo da OAB, deliberou por rejeitar a PL 4330/2004. A matéria será levada a apreciação do Pleno do Conselho Federal, quando a entidade terá uma posição sobre o tema.

No âmbito da Seccional, na última reunião ordinária do Conselho, foi aprovada uma moção de repúdio ao PL 4330/2004.

Mais informações pelos telefones 3232-5647 3 3232-5614, de segunda a sexta, entre 13 e 19 horas, na ESA.