OAB Nacional

Sessão do Conselho Pleno discutirá ações de enfrentamento à pandemia



A diretoria da OAB Nacional convocou sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno para amanhã, terça-feira (09/03), a partir da 9 horas, para debater duas proposições para auxiliar na prevenção, contenção e no combate à pandemia de coronavírus.

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais propõe o ingresso do Conselho Federal, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 6661 ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A comissão também recomenda  que o Congresso Nacional tome providências para garantir a correta destinação de recursos públicos ao combate da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19. 

A sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno será tranmitida em tempo real pelo canal da OAB no YouTube.

Confira a íntegra da convocação

Fonte: OAB Nacional

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