Semana da Advocacia: Insegurança em demandas repetitivas é destacada por Eduardo Arruda
A insegurança causada pelos diferentes julgamentos em demandas repetitivas é um dos pontos mais críticos do Judiciário brasileiro na visão do professor Eduardo Arruda Alvim, palestrante na Semana da Advocacia Capixaba que vai acontecer nos dias 08 e 09 de agosto, no Centro de Convenções de Vitória.
“Essa insegurança e a falta de previsibilidade repele o capital estrangeiro que só é alocado onde há estabilidade. Uma visão importante da íntima relação entre processo e economia. O CPC/15 tentou resolver esse problema e introduziu entre nós diversos mecanismos para tentar solucionar esse tipo de situação. Um deles é dos recursos especiais repetitivos, o outro é dos recursos extraordinários repetitivos”, afirma Arruda.
O palestrante explica que de acordo com o novo Código, “se o STJ decidir em sede de recurso especial que um determinado tributo é devido ou não é devido, o juiz de uma certa forma ou todos os juízes de tribunais submetidos ao STJ perdem sua liberdade de julgar, passam a ter que seguir a orientação do STJ. Isso a um só tempo pode se mostrar muito benéfico, porque cria uma certa padronização, eliminando aquela perplexidade que geram as decisões contraditórias e resolve outro problema. Se as decisões são padronizadas não há porque acudir sempre ao STJ, eliminando um número exagerado de recursos especiais. ”
Mas Eduardo Arruda levanta um questionamento sobre o real funcionamento desse mecanismo. “É preciso que o STJ e o Supremo entendam, de uma vez por todas, que quando julgam recursos especiais repetitivos não estão julgando uma situação e sim estabelecendo um padrão de comportamento, que deve ser seguido por todos os órgãos judiciários abaixo do STJ em todo o país. Por isso, essas decisões devem ser bem pensadas.”
“O Código de 2015 define que os tribunais têm que manter uma jurisprudência estável congruente, coerente, o que não significa dizer imutável”, finaliza.
Semana da Advocacia
Este ano o tema central é “A Advocacia e as Novas Fronteiras do Direito – 30 Anos da Constituição”. Veja abaixo a programação completa e faça sua inscrição.
Inscrição online: https://jacredenciei.com.br/e/semanadaadvocacia2018
No primeiro dia, a programação será de 16h30 às 21h30, já no segundo dia as palestras acontecem de 9h às 19h30. A carga horária certificada será de 13 horas. Também estão programados lançamentos de livros e vários sorteios.
Programação completa:
CICLO DE PALESTRAS DA SEMANA DA ADVOCACIA 2018- ESA-OAB/ES
A ADVOCACIA E AS NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO - 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Dia- 08/08-
(Quarta-Feira)
16h30-Credenciamento
Atração cultural
18h- Sessão Solene de abertura
Homero Junger Mafra - Presidente da OAB/ES
Rodrigo Reis Mazzei - Diretor da ESA-OAB/ES
18h30 - Responsabilidade Civil no Direito de Família - Flávio Tartuce (SP) - Advogado, árbitro e consultor jurídico em São Paulo. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor titular do programa de mestrado e doutorado da Faculdade Autônoma de Direito. Coordenador de cursos ministrados na AASP, em convênio com a Escola Nacional da Advocacia. Autor de obras jurídicas.
19h10- "Recurso Especial no CPC/2015" - Eduardo Arruda Alvim (SP) Doutor e
Mestre em Direito pela– PUC/SP. Professor da PUC/SP (doutorado, mestrado,
especialização e graduação) e da FADISP – Faculdade Autônoma de Direito
de São Paulo (doutorado e mestrado). Acadêmico titular da Cadeira n.º 20
da Academia Paulista de Direito. Advogado em São Paulo, Brasília, Porto Alegre
e Rio de Janeiro.
19h50- Direito Penal em Tempos de Cólera - Eugênio Pacelli de Oliveira (BH) - Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Ex-Procurador do Estado de Minas Gerais; Ex-Procurador Regional da República no Distrito Federal; Relator-Geral da Comissão de Juristas instituída no Senado Federal para a elaboração de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal – PLS 106 e atual PL 8045/11, na Câmara dos Deputados. Autor de diversas
obras jurídicas. Advogado.
20h30- Estimulo à Auto composição - Fernanda Tartuce (SP) Advogada, Doutora e Mestre em Direito Processual pela Universidade de SP. Professora do Mestrado e Doutorado da FADISP. Professora da ESA/SP.
21h10- Sorteios de brindes aos participantes presentes.
21h30- Encerramento das atividades.
Dia- 9/08- (Quinta-Feira)
9h- As Ações Possessórias - Antonio Carlos Marcato- (SP) Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
9h40- Aspectos Práticos e Polêmicos da Reforma Trabalhista - Marcos Scalercio
(SP) Juiz do Trabalho da 2° Região (SP); Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho; professor de Direito Material e Processual do Trabalho na Damásio Educacional, professor convidado para ministrar palestras nas Escolas Judiciais dos TRT’s. Autor de obras jurídicas.
10h20- O Direito do Trabalho e o Terceiro Milênio - Carolina Tupinambá (RJ) Mestra e Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do RJ, Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de SP, Pós-Doutora no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos – Direito, Política, História e Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora Adjunta de Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade do Estado do RJ. Advogada.
11h- REFORMA TRABALHISTA SEM A MP 808/2017 – O QUE MUDA? - Adriana Calvo (SP) Doutora e Mestre em Direito do Trabalho (Direito das Relações Sociais) pela PUC/SP. Professora Convidada dos cursos de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da FGV/M.Murad. É Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogada, Autora de obras jurídicas.
11h40- Sorteios de brindes aos participantes presentes.
12h às 13h45- Intervalo de almoço
13h45 às 14h- Lançamentode Livros e Sorteios de brindes aos participantes presentes.
14h- O Direito Imobiliário após 30 anos da Constituição - William Santos Ferreira- (SP) Advogado, mestre e doutor pela PUC/SP. Professor de Direito da (PUC/SP), coordenador do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário da PUC/SP. Professor participante interno dos cursos de mestrado e doutorado da PUC/SP. Professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil da FGV.Autor de obras jurídicas.
14h40- Como Advogar no Processo Estratégico: o uso da teoria dos jogos - Alexandre Morais da Rosa (SC) Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor Adjunto de Direito Penal e Processo Penal e do CPGD (mestrado) da UFSC. Professor Colaborador do CPGD (doutorado) da UFSC. Professor Colaborador do Programa de Mestrado Profissional em Direito (MPD) da UFSC. Professor da UNIVALI. Juiz de Direito (SC).
15h20- Debates de gênero na questão criminal - Fernanda Martins (SC) -
Advogada feminista, professora licenciada da Universidade do Vale do Itajaí
(UNIVALI), graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, em História
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Teoria, Filosofia
e História do Direito pela UFSC e doutoranda em Ciências Criminais pelo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PPGCCRIM - PUC/RS).
16h- Eleições 2018: As Novas Regras do jogo - Joelson Dias- (DF)
Advogado, Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA). Vice-Presidente da
Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da
OAB. Foi Procurador da Fazenda Nacional e servidor concursado do Tribunal
Superior Eleitoral e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. É membro
fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
16h40 - “A Tributação da Advocacia nos 30 anos do Sistema Tributário Constitucional” - Leonardo Nunes Marques (ES). Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-ES. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Penal Econômico pelo IBCCRIM. Professor universitário. Conselheiro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais de Vitória.
17h20 - O Princípio da Primazia no Julgamento do Mérito - Daniel Amorim Assumpção Neves (SP) Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil da Escola do MPDFT. Professor de Direito Processual Civil do Curso de Especialização da PUC/COGEAE em SP e Sorocaba, Advogado em SP.
18h - Novas Conjugalidades, Novas Parentalidades - Rodrigo da Cunha Pereira (BH) Advogado, Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.
18h40 - Conferência de Encerramento: Constituição, Codificação e Microssistemas - Rodrigo Mazzei (ES) Advogado, Diretor da ESA-OAB/ES, Mestre (PUC/SP), Doutor (FADISP), Pós Doutor (UFES), Professor do Curso do Mestrado da UFES. Autor de Livros e de diversos artigos jurídicos.
19h20 - Sorteios dos livros dos autores, cursos e brindes aos participantes presentes.
19h30 - Encerramento do ciclo de palestras.