Sancionada lei que prevê salas de aula em presídios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), a Lei 12.245, que autoriza a construção de salas de aula para ensino básico e profissionalizante nos presídios. A lei passa valer da data da publicação.

A nova lei altera o artigo 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

Fonte: Conjur

27/05/2010