Judiciário

Retomada dos prazos de processos e audiências presenciais tem início nesta segunda-feira (28/09)



A advocacia deve ficar atenta. Nesta segunda-feira (28/09) tem início a 3ª fase de reabertura do Poder Judiciário do Espírito Santo, estabelecido pelo Ato Normativo 88 de 2020.

Serão retomados os prazos dos processos físicos, restabelecido o horário normal de expediente e retomado o procedimento ordinário de protocolo. Será admitido o acesso de todo o jurisdicionado às dependências dos prédios do Poder Judiciário do Espírito Santo, preferencialmente, de forma agendada.

Todas as audiências presenciais poderão ser retomadas independente da matéria e da urgência, desde que observados os preceitos de segurança e as normas técnicas de biossegurança, mas sendo recomendado, sempre que possível, a realização do ato por videoconferência.

Também será permitido o ingresso e a permanência nas instalações de todo o jurisdicionado e profissionais, mesmo sem agendamento, desde que respeitado o número máximo de pessoas em cada instalação.

Confira aqui o ato normativo nº88 de 2020 na íntegra:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/993958?view=content
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