Reforma Tributária é tema do encerramento da Semana

A reforma tributária foi destaque no último dia da Semana da Advocacia 2020, sexta-feira (14/08). A conferencista foi a renomada advogada, coordenadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV e membro da Comissão Especial de Reforma Tributária do CFOAB, Lina Santin, com mediação do conselheiro seccional, Alessandro Rostago, e apresentação do presidente da Subseção de Castelo, Carlos Henrique Soares Petter.

Os debates sobre reforma tributária foram interrompidos no início do ano, em razão da pandemia e voltaram à cena principal política e econômica em julho deste ano. Além das propostas de reforma tributária da Câmara (PEC 45/2019) e do Senado (PEC 110/2019), ambas já em discussão no Congresso, em comissão mista, o debate contou também com o recente Projeto de Lei nº 3.887 de 2020 (PL 3.887/2020) apresentado pelo Governo Federal, que propõe a unificação do PIS e Cofins, em uma única Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), sob os moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Embora o projeto do Governo demonstre apoio à adoção de um IVA no Brasil, tem sido alvo de muitas críticas e objeto de muitas dúvidas também, que deverão ser sanadas com a melhoria da redação da Lei ou, melhor ainda, mediante a junção deste PL com a PEC 45 e 110. Estudos econômicos demonstram que a adoção de um IVA unificado em todo Brasil tem potencial de atrair novos investimentos e aumentar o PIB em 20 pontos percentuais nos próximos anos. Vivemos um momento de recessão econômica, agravada pela pandemia do COVID-19, que demonstra a urgência em aprovarmos uma reforma estruturante, que e fomente o cenário de segurança jurídica necessário à retomada do crescimento econômico do nosso País”, explicou Lina.