Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado
Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo.
O prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) terminou na quarta-feira (31). O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas. O texto aprovado, acrescido da chamada "Emenda Ibsen", determina que os royalties do petróleo - inclusive de áreas já licitadas - sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
A "Emenda Ibsen" prejudica estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de "crise federativa". As emendas dão uma medida da disputa pelos royalties. Das 51 já disponibilizadas no portal do Senado até o início da noite de quarta-feira, 19 haviam sido apresentadas por parlamentares de estados produtores e 32 por representantes de estados não-produtores.
Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas. O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.
O PLC 8/10, que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, por sua vez, recebeu cinco emendas. Último dos quatro projetos enviados pelo governo, o PLC 309/09 recebeu, dentro do prazo regimental (o projeto chegou ao Senado antes dos outros), nove emendas. A proposta cria a Petro-Sal, empresa responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e dos contratos de comercialização do petróleo do pré-sal.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado e, em seguida, os projetos serão redistribuídos às comissões temáticas, acompanhados das propostas de mudança.
Comissões devem realizar debate conjunto sobre pré-sal
Os quatro projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo do pré-sal devem ser discutidos em audiências públicas conjuntas de comissões do Senado. De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), os requerimentos para realização desses debates foram aprovados terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Casagrande explicou que, embora as mudanças previstas na emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) na distribuição dos royalties tenham obtido maior repercussão na imprensa, os quatro projetos contêm outras particularidades extremamente importantes que precisam ser discutidas.
Organização
As audiências conjuntas, na avaliação do senador, organizam as discussões sobre o assunto e evitam a duplicidade de esforços, já que os projetos são analisados por mais de uma comissão. Sem data marcada, as audiências tratarão dos seguintes temas ligados ao marco regulatório na exploração das reservas de petróleo:
- Fundo Social - PLC 7/10 - audiência conjunta da CAE com as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Serviço de Infra-Estrutura (CI); Assuntos Sociais (CAS); Educação, Cultura e Esporte (CE); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Petro-Sal - PLC 309/09 - Especialistas e representantes da Agência Nacional do Petróleo e do Instituto Brasileiro do Petróleo devem participar de audiência conjunta da CAE com a CCJ e a CI.
- Royalties - PLC 16/10 - O novo modelo de exploração do petróleo do pré-sal e de áreas estratégicas será debatido em audiência conjunta da CAE com a CCJ e a CI, com a presença de especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Brasileiro de Infra-Estrutura.
- Capitalização da Petrobras - PLC 8/10 - O projeto será debatido com especialistas em audiência pública conjunta da CAE com a CCJ e a CI.
Fonte: Com informações do site www.senado.gov.br