Projeto Ficha Limpa será apreciado em plenário nesta quarta
O substitutivo que trata das inelegibilidades, baseado no PLP 518/09, da Ficha Limpa, irá para o plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (07). A proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado, em órgão colegiado, por conduta em que há intenção de violar a lei. A medida pode valer nas eleições deste ano.
A apreciação do projeto acontece seis meses depois que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entregou ao presidente da casa, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, na época com 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, o número de eleitores que apóiam a iniciativa atinge 1,6 milhão.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) esteve à frente da mobilização para coleta de assinaturas. O Estado, inclusive, foi o segundo, proporcionalmente, a reunir o maior número de apoiadores para o projeto.
Mais recentemente, a OAB-ES realizou, em parceria com a Transparência Capixaba um debate sobre o tema, com a presença de representantes da bancada federal. O evento, que teve transmissão ao vivo pela internet, foi representativo e serviu para fomentar o debate sobre a importância do aprimoramento da democracia no país e da realização de eleições limpas em 2010.
Segundo o tesoureiro da OAB-ES e secretário de Relações Institucionais da Transparência Capixaba, Délio Prates, mesmo que o texto original proposto não seja aprovado, a expectativa é que haja um avanço, ainda nestas eleições. "Mesmo que insuficiente, este avanço esperado já é importante para o aprimoramento da democracia no país", disse. "No entanto", acrescentou, "os próprios partidos deveriam depurar suas fileiras não permitindo certas candidaturas ilegítimas ".
Nesta quarta, projeto poderá receber sugestões dos parlamentares ou, no caso de não sofrer novas alterações, ser votado. Se a proposta seguir para o Senado Federal até maio tem boas chances de passar a valer já em 2010.
O substitutivo torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado - é o caso de quem tem foro privilegiado. O substitutivo também impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar.
Bate-papo nesta terça
A Agência Câmara promove bate-papo pela internet, nesta terça-feira, a partir das 15 horas, com o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), relator do texto aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas. Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.
Fonte: Com informações do site www.mcce.org.br