Presidente nacional da OAB se reúne com corregedor-geral do CNJ e requer a revogação do Provimento 68

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na tarde desta terça-feira (16) com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O objetivo do encontro foi despachar com o corregedor nacional, entregando memoriais e reforçando a necessidade da revogação do Provimento CNJ n. 68/2018, que tem criado muitos transtornos à advocacia.
O provimento trata da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Ele estabelece que os levantamentos de depósitos somente serão possíveis mediante a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso em face da decisão que deferiu o levantamento. Dessa forma, o valor depositado apenas será liberado quando transcorrido dois dias úteis do esgotamento do prazo para recurso.


(*) Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB