Presidente da Câmara de Laranja da Terra consegue suspender gratificações inconstitucionais

Presidente da Câmara de Laranja da Terra e advogado, Gilson Gomes Filho conseguiu nesta sexta-feira (20) junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), medida cautelar suspendendo gratificações de 100% e adicional de férias de igual valor pago aos funcionários.

O advogado Gilson Gomes explicou que, por meio de resolução, foram instituídas uma série de gratificações que oneravam a folha de pagamento da Câmara.

Funcionários da área jurídica e contábil com mestrado e doutorado, por exemplo, poderiam chegar a 100% de gratificação. Assim como também era pago um adicional de férias de 100% a todos os funcionários, o que, na prática, funcionava como 14° salário.

“Os vereadores estavam devolvendo os subsídios à Câmara porque a folha não fechava. Até por falta de conhecimento jurídico eles não sabiam o motivo dela ser tão alta”, disse.

A expectativa é de economia de R$ 90 mil por ano.

Para consultar o processo no Tribunal de Contas, basta buscar pelo protocolo n° 415/2017-3.