Prerrogativas: Presidente da Comissão da OAB-ES visita Procuradoria criada pelo Conselho Federal
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), o conselheiro Rivelino Amaral, está em Brasília nesta terça-feira (19) para conhecer as instalações da Procuradoria Nacional de Defesa das prerrogativas e os profissionais envolvidos direta e indiretamente nos trabalhos.
“Este é mais um passo dado pelo Conselho Federal no sentido de resguardar e proteger os direitos das prerrogativas dos advogados que são intransigíveis”, ressalta Rivelino.
O presidente da Comissão diz que a OAB-ES vai abraçar esse novo modelo de gestão do Conselho Federal no que diz respeito à defesa das prerrogativas: “Vamos estreitar nossa relação com o Conselho Federal e com a Procuradora para litigarmos as violações e atendermos os casos pontuais.”
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas foi criada já na primeira reunião do novo Conselho Federal, presidido por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, no dia 02 de fevereiro.
O objetivo é dar efetividade ao trabalho desenvolvido pelas Comissões de Defesa das Prerrogativas nas Seccionais, tanto no âmbito nacional quanto nos Estados.
Em entrevista concedida ao site do Conselho Federal, o procurador nacional, conselheiro do Amapá José Luis Wagner, afirmou que quando os processos abertos nos Estados subirem aos Tribunais Superiores ou aos Tribunais Regionais Federais, a Procuradoria dará o suporte necessário, de modo a dar consequência a todos eles.
Rivelino Amaral afirma que o Espírito Santo está comungando com esse novo projeto e mostrando a vontade de caminhar junto com o Conselho Federal: “A Procuradoria é um canal a mais que a Comissão terá com o Conselho Federal, visando a proteção das prerrogativas dos advogados.”
Reclamações
Para atender os casos de violação de prerrogativas a OAB-ES mantém um plantão de atendimento por celular, que atende 24 horas, todos os dias da semana, sem exceção. Os profissionais que tiverem direitos feridos podem acionar os membros da Comissão de Direito e Prerrogativas pelo telefone 9946-3254. Outro telefone de contato, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, é o da Assessoria de Apoio às Comissões – (27) 3232-5606.
É importante que o advogado formalize a demanda, protocolizando a reclamação no primeiro andar na sede da OAB-ES ou encaminhando um email para comissoesoabes@gmail.com.