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Anuidade: desconto de 8% no pagamento da cota única até 7 de março
Até o dia 07 de março, a cota única da anuidade 2013 pode ser paga com um desconto de 8%. É importante ressaltar que o prazo para pedidos de
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Expediente na OAB-ES retorna na quinta-feira (14) após o carnaval
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) informa que devido ao feriado de carnaval, não haverá expediente na Sede, Su
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Tribunais suspendem expediente e prazos no feriado do carnaval
Devido ao carnaval, tribunais de todo o Brasil suspenderão o expediente e os prazos. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça;
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Escolhidos novos membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) tem novos integrantes em sua composição. Em
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OAB requisitará cópia integral do processo da Operação Derrama
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) solicitou ao Conselho Federal que ingresse formalmente nos autos dos habe
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Recusar petições em papel é restringir direito fundamental
Um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988 consiste na possibilidade de, independentemente do pagamento de taxas,
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OAB alerta CNJ para dificuldades com o processo eletrônico
A OAB Nacional vai intensificar a assistência às ações movidas pelas Seccionais estaduais solicitando a suspensão do uso exclusivo de petici
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Câmara analisa projeto que exige advogado nas etapas de inquérito
A Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei que muda o Código de Processo Penal (Decreto Lei- 3689/41) para obrigar a presença de
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Relator do projeto do novo CPC apresentará parecer até 26 de fevereiro
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que vai entregar até o próximo dia 26 seu relatório ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL