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O Estatuto da Advocacia e da OAB completa 20 anos nesta sexta-feira, dia 4 de julho. Para comemorar as duas décadas da promulgação da Lei 8.
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES) informa que em razão do jogo Brasil x Colômbia, nesta sexta-feira (04), o
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O primeiro curso telepresencial, que será realizado em julho na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espíri
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Já está definido o prazo a partir do qual as petições e recursos referentes às classes de ações judiciais listadas no Portal Processual do T
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As inscrições para a Conferência Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal - Reflexões sobre o grande encarceramento estão abertas e podem s
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Hoje completamos 20 anos da promulgação de nosso Estatuto, nosso Código de Direitos e Garantias.
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A Lei 12.965/2014, também conhecida como o “Marco Civil da Internet”, foi sancionada em 23 de abril de 2014 e entra definitivamente em vigor
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Devido ao jogo entre as seleções do Brasil e Colômbia nas quartas de final na Copa do Mundo, o horário de expediente interno e externo de to
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O horário de funcionamento da Justiça Estadual nesta sexta (04) será alterado devido ao jogo do Brasil nas Quartas de Final, na Copa do Mund