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Os autores capixabas com obras jurídicas editadas entre 2013 e 2014 terão um espaço reservado para apresentar suas publicações no dia 06 de

OAB registra a plena validade da Lei da Ficha Limpa em 2014

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O pleito de 2014 marcará a primeira aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) em eleições gerais. Sancionada em 4 de ju

Juristas debatem novo modelo de execução penal em congresso nacional da OAB

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O Brasil ocupa hoje o quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rú

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Na próxima segunda-feira (21), será realizado o II Seminário Estadual de Prestação de Contas Eleitorais que este ano trará o tema “Eleições

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João Baptista Herkenhoff: Juízes devem compreender que advogados são indispensáveis

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Aproveite até esta terça, dia 15, os pacotes promocionais para XXII Conferência Nacional dos Advogados

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Os advogados interessados em participar da XXII Conferência Nacional dos Advogados, o maior evento jurídico da América Latina, que será real

XXII Conferência Nacional será espaço deliberativo da advocacia

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O Conselho Federal da OAB protocolou um ofício junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando uma série de esclarecimentos a respei