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O crime de estelionato e a defraudação de veículos garantidos mediante alienação fiduciária - Decreto-Lei 911/1969
Muitos credores, principalmente instituições financeiras, tem amargado sérios prejuízos relativos à seguinte problemática: “sucateamento” ou
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Comissão de Direito do Consumidor orienta usuários de bancos e telefonia em Linhares
Os membros da Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) estarão em Linhare
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Conselheiro Claudio Colnago participa de seminário sobre eleições limpas
O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, conselheiro Claudio de Olive
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Homero Mafra volta a pedir à Corregedoria de Justiça que garanta expedição de alvarás a advogados
O Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, apresentou do desembargador corregedor de Justiça,
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Presidente da OAB-ES considera inaceitável proibição de acesso de familiares de presos às audiências no Fórum de Guarapari
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, se manifestou, na tarde desta sexta-f
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OAB-ES analisará inconstitucionalidades do PLC que reestrutura o Poder Judiciário e apresentará propostas de alterações ao projeto
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) analisará as inconstitucionalidades do Projeto de Lei de Complementar que
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Senado aprova por unanimidade inclusão da advocacia no Supersimples
Em uma noite histórica para a advocacia, o Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a inclusão da atividade no Supersi
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Inscrições para Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal estão suspensas até sexta (18)
As inscrições para o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal estão temporariamente suspensas até sexta-feira (18), para confirma
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Adiada votação do PLC que reestrutura Poder Judiciário e OAB-ES apresentará propostas de alteração
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, considerou uma vitória da sociedade c