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CEAIC elabora novos projetos e cria Plano Anual de Atividades para 2016
A Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Esp&iacut...
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Comissão de Direito Constitucional vai analisar verbas de caráter indenizatório
O teto constitucional de remuneração dos agentes públicos e as verbas de caráter indenizatório são temas ...
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OAB-ES pede intervenção do Ministério Público para corrigir emissão de enxofre na atmosfera pela Arcelor
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) requereu a intervenção do Ministéri...
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Confira o edital de reaproveitamento do XVIII Exame de Ordem
A OAB Nacional disponibilizou o edital contendo as disposições acerca do reaproveitamento de pontos da primeira fase do XVIII Exame d...
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"O STF rasgou a Constituição", afirma Homero Mafra em entrega de carteira
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) entregou 48 novas carteiras nessa quinta-feira (18) dura...
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Subcomissão da Verdade da Escravidão Negra convida para reunião na próxima terça (23)
A Subcomissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil convida os advogados para participarem da reunião ordiná...
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Homero Mafra considera equivocada decisão sobre prisão após segundo grau
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou a aplicação da pena de prisão após a confirmaç&...
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Homero Mafra declara ser lamentável posição do STF sobre Lei Complementar 105/2001
“O momento é extremamente triste para o país, com um Supremo Tribunal Federal que não respeita as cláusulas funda...
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Nota do Conselho Federal e Colégio de Presidentes sobre decisão do STF
Confira a nota da diretoria do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes Seccionais, sobre a decisão do Supremo Tribunal Fe...