Homenagem do Conselho Federal da OAB aos advogados públicos

Reafirmando seu compromisso de ser a entidade de todos os advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, saúda a todos os advogados públicos brasileiros pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado nesta segunda-feira, 7 de março.

“Nesta ocasião tão relevante, é fundamental exaltar a importância dos profissionais cuja função é essencial à Justiça e a sociedade, em razão de sua missão constitucional de ser guardiã da probidade nos atos da administração pública e do combate à corrupção”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O presidente reiterou o empenho da entidade na aprovação da PEC 82, que atribui autonomia financeira e orçamentária aos respectivos órgãos, e da PEC 443, que estabelece uma necessária paridade remuneratória entre as Funções Essenciais à Justiça.

Lamachia destacou, ainda, que é preciso avançar no processo de construção de uma Advocacia Pública de Estado forte, autônoma, valorizada e construtiva, principalmente com a aprovação de orçamento suficientes, prerrogativas e leis orgânicas modernas e democráticas. Segundo Lamachia, em paralelo a esse processo, também deve ser contemplada a Advocacia das Empresas Estatais com prerrogativas, remunerações e condições de trabalho adequadas, notadamente por sua importância estratégica na prevenção e combate de malversações como as atualmente verificadas e repudiadas por toda a sociedade brasileira.