OAB requer participação em concursos e exoneração de comissionados

Recentemente, a OAB-ES foi acionada por inúmeras denúncias sobre irregularidades na realização de concursos públicos para cargos de advogado ou procurador municipal, a exemplo do que ocorreu com os recentes concursos públicos promovidos por Ibatiba. Santa Maria do Jetibá, Marilândia, Rio Bananal, Guarapari, Atílio Vivacqua, Nova Venécia, Afonso Cláudio, Conceição de Castelo, dentre outras municipalidades no Estado. 

A Ordem também tem recebido muitas denúncias sobre Procuradorias Municipais onde servidores comissionados exercem, direta ou indiretamente, atribuições privativas dos Procuradores Municipais, inclusive com remunerações mais altas do que os profissionais ocupantes de cargos efetivos após prévia aprovação em concurso público. 

Diante de tantas denúncias e pretendendo exercer o seu papel na defesa dos advogados públicos municipais, do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da correta aplicação da lei, a Ordem expediu para todos os prefeitos do Espírito Santo recomendação da Comissão de Advogados Públicos, por meio da qual a Comissão orienta os chefes do Poder Executivo municipal a adotar providências administrativas e legislativas necessárias ao saneamento das irregularidades denunciadas, antes que a Ordem adote providências judiciais e extrajudiciais de maior impacto cabíveis nos casos em que se efetivamente verificarem as irregularidades. 

Segundo o Presidente da Comissão Dalton Morais, informando previamente os prefeitos sobre problemas que são constantemente denunciados à Ordem e orientando as medidas que devem adotar para a solução de tais problemas, a Comissão da OAB-ES, e obviamente a Ordem, a um só tempo exerce seu papel de intervir para a solução de problemas graves que afligem a advocacia pública municipal e a ordem jurídica vigente, mantendo-se aberta ao diálogo institucional para a solução amigável de tais problemas, antes da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, caso os problemas persistam.

“A Ordem está plenamente aberta ao diálogo com todos os interessados em profissionalizar, fortalecer e valorizar a advocacia pública em benefício do Estado e da sociedade brasileira”, enfatizou Dalton Morais.

Confira a íntegra da Recomendação da CAP/OAB-ES n° 012016