OAB-ES repudia declaração do presidente da República sobre advocacia criminal
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, manifesta-se diante das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar, em entrevista que o advogado criminalista “não sabe defender inocente” e que “criminalista defende bandido”. A afirmação parte de uma premissa equivocada: o criminalista não patrocina o delito nem se confunde com o acusado. Sua função é a de guardião de direitos que pertencem a toda pessoa: o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Preocupa-nos, sobretudo, que tal juízo parta da mais alta autoridade da República. Ao associar a defesa técnica à defesa do crime, reforça-se um estigma que fragiliza a compreensão pública sobre o papel da advocacia, alimenta a desinformação e enfraquece o próprio Estado Democrático de Direito. Sem defesa não há processo justo; sem advocacia livre e respeitada não há justiça.
A OAB-ES manifesta integral solidariedade aos advogados e advogadas que atuam na esfera criminal e soma-se ao posicionamento já externado por outras instâncias da instituição em defesa da categoria. Confia que o Presidente da República reconsidere publicamente o teor de suas palavras, restituindo à advocacia criminal o respeito que sua função constitucional merece.
Diretoria da OAB-ES
Vitória (ES), agosto de 2026.
Preocupa-nos, sobretudo, que tal juízo parta da mais alta autoridade da República. Ao associar a defesa técnica à defesa do crime, reforça-se um estigma que fragiliza a compreensão pública sobre o papel da advocacia, alimenta a desinformação e enfraquece o próprio Estado Democrático de Direito. Sem defesa não há processo justo; sem advocacia livre e respeitada não há justiça.
A OAB-ES manifesta integral solidariedade aos advogados e advogadas que atuam na esfera criminal e soma-se ao posicionamento já externado por outras instâncias da instituição em defesa da categoria. Confia que o Presidente da República reconsidere publicamente o teor de suas palavras, restituindo à advocacia criminal o respeito que sua função constitucional merece.
Diretoria da OAB-ES
Vitória (ES), agosto de 2026.