OAB-ES quer ser ouvida no processo de reestruturação da Procuradoria da Assembleia Legislativa

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) quer ser ouvida no processo de reestruturação da Procuradoria da Assembleia Legislativa", afirmou o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, nesta quinta-feira (02).

Segundo Mafra, não há urgência em se votar a proposta, que precisa ser discutida com a advocacia pública. Ele ponderou que "a atual legislatura está terminando e não cabe, neste momento, votar um projeto que reestrutura a carreira jurídica e que viola o artigo 132 da Constituição Federal, já que as ponderações da Ordem não foram ouvidas, para garantir as prerrogativas profissionais".

02/12/2010