OAB-ES participa do 6º Encontro Nacional de Prerrogativas, em Brasília

A defesa incansável das prerrogativas da advocacia está em debate no 6º Encontro Nacional de Prerrogativas, que começou nesta terça-feira (18) e segue até esta quarta (19) em Brasília.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), está sendo representada pelo diretor de Prerrogativas, Rivelino Amaral, e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Pimentel.

Participam do evento presidentes, procuradores e membros de Comissões da Prerrogativas de todos os estados do País.

A abertura foi feita pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, juntamente com o presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Lisandro Telles.

Na pauta, diversos assuntos inerentes ao exercício profissional, dentre eles a atuação da advocacia em inquéritos policiais, crimes contra a vida de advogados, inviolabilidade das manifestações da advocacia, cadastro nacional de violadores de prerrogativas e mercantilização da advocacia.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Ricardo Pimentel, recebeu do Conselho Federal a incumbência de presidir a mesa que debateu o tema “A prisão de advogados em audiência ou durante diligências, bem como acusações de crimes de desacato, obstrução e desobediência cometidos por advogados no exercício profissional”. 

“São assuntos recentes e de grande importância, já que inclusive no dia de ontem foi realizado um desagravo em favor da advogada Valéria dos Santos, em razão de ter sido algemada e presa no fórum de Duque de Caxias-RJ”, destacou Pimentel.