OAB-ES participa da Coletânea sobre os 40 Anos da Política Nacional do Meio Ambiente

A OAB-ES, por meio de sua Comissão de Direito Ambiental, contribuiu para a publicação do Livro (E-book) em comemoração aos 40 anos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), lançado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental, na V Conferência de Direito Ambiental, realizada de forma virtual nos dias 7 e 8 de junho.

A obra denominada “Coletânea de Artigos sobre os 40 anos de vigência da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81)”, conta com 14 artigos, escritos por vinte e um advogados especializados em Direito Ambiental, oriundos de diversas partes do Brasil.

A contribuição da Comissão de Direito Ambiental da OAB-ES se deu pelo artigo “Os 40 anos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81): breves comentários sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em uma perspectiva comparada”, com autoria do vice-presidente da Comissão, Claudio Ferreira Ferraz, e coautoria do presidente, Alexandre Iunes Godinho Araújo.

“Ficamos muito felizes com a publicação do nosso artigo na importante obra lançada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) em homenagem aos 40 Anos da Política Nacional do Meio Ambiente, considerada por muitos como o principal marco legal do Direito Ambiental no Brasil. No artigo, o leitor é convidado a refletir sobre um dos principais aspectos da PNMA, que são os Estudos de Impacto Ambiental, sob a ótica de suas origens e motivações.

“Embora já com 40 anos e com muitos avanços alcançados, é certo que a PNMA ainda está em aprimoramento para efetivamente alcançar sua plenitude como instrumento garantidor do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (CF, art. 225)”, ressaltam Claudio Ferreira Ferraz e Alexandre Iunes Araújo.

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