OAB-ES oferece treinamento para o SEEU com participação da advocacia, magistrados e Ministério Público

A advocacia criminal, magistrados e representantes do Ministério Público participaram do treinamento oferecido pela OAB-ES na última sexta-feira (17) sobre como utilizar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que está sendo implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado nas varas de execuções penais.

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Ricardo Pimentel, para aproximar a advocacia do novo sistema, a Seccional realizou esse primeiro curso com o tema noções gerais sobre o SEEU. “Foi muito importante trazer os magistrados e Ministério Público para dentro da Ordem para dialogar com a advocacia e explanar os benefícios desse sistema para execução penal, facilitando a vida dos advogados e dando efetividade às decisões judiciais de forma mais célere, beneficiando os internos do sistema prisional", pontuou Ricardo Pimentel.

Importante frisar que a Ordem tem uma participação essencial nesse processo de transição, pois será no Peticionamento Eletrônico da OAB-ES que a advocacia fará o cadastro no novo sistema. Veja no final da matéria como proceder para efetivar o cadastro.

Para a melhor compreensão de todos os participantes, o palestrante Bruno Guerra de Azevedo fez uma abordagem teórica e também prática, mostrando a origem do sistema SEEU, os seus objetivos, o passo a passo do cadastramento e o seu funcionamento.

Ao comentar sobre o acordo de cooperação técnica assinado entre o CNJ e o TJES, para que o Espírito Santo fosse o primeiro estado a implantar o SEEU, Bruno Guerra afirmou: “Entendo que o projeto é viável, uma vez que o TJES já possui experiência no funcionamento de outros sistemas processuais eletrônicos, como o PROJUDI e o PJE. Acredito que o SEEU realmente irá melhorar a realidade prática vivenciada pelos sentenciados e pela advocacia capixaba.”

Na visão do palestrante Jamilson Monteiro, o novo sistema vai melhorar muito as demandas em vias de execuções penais. “O SEEU vai agilizar a questão do trânsito das guias, porque com a guia física nós perdíamos tempo em remessas para o MP, Defensoria, e todos os órgãos. Então, hoje com o Sistema ganhamos esse tempo, pois basta que o servidor envie virtualmente. Portanto, o sistema é excelente, em que pese esse tumulto inicial por causa da implementação. Foi um período um pouco ruim porque atrelado a tudo isso o recesso forense está batendo à porta, mas o TJES deve continuar com a força-tarefa e no início do ano o sistema deve estar funcionando a pleno vapor”, ponderou.

A juíza Graciela de Rezende Henriquez, da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, parabenizou a OAB-ES pela iniciativa do treinamento em conjunto com o TJES, atuando em parceria.

“Nós recebemos essa tarefa do CNJ e todos fomos pegos de surpresa, mas é um projeto que vai melhorar a nossa vida como magistrados e advogados que atuam na execução penal, e em especial a vida dos assistidos. Conhecemos a realidade do sistema prisional do Brasil e sabemos a dificuldade com comarcas com muitos processos e poucos profissionais para atuarem. E aqueles que não têm advogado, que a Defensoria não consegue atuar, acabam sendo esquecidos pelo sistema. Portanto, considero que a maior vantagem do SEEU é o fato de ele acusar todos os benefícios vencidos. Quando o magistrado abre a página na internet, consegue visualizar o que está para vencer, quando será implementado cada benefício. Isso vai facilitar muito para todos nós que atuamos na execução penal”, afirmou a juíza.

O juiz da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Caratinga/MG, Consuelo Silveira, convocado pelo CNJ para acompanhar a implementação do sistema no Espírito Santo, informou que o sistema eletrônico já é uma realidade em Minas Gerais há três anos. “Não posso negar que o início gera uma ansiedade, uma certa apreensão, mas tenham certeza de que é uma revolução no que se refere à tramitação processual.”

Em sua manifestação, a juíza Juliana Arantes Zanin Vieira enfatizou: “O SEEU virou praticamente uma paixão na minha vida. “Sair do papel para o mundo eletrônico é um desafio, principalmente há de se mudar toda a forma de trabalhar, a rotina. E o advogado passa a ter absoluta gestão sobre a verificação, controle de prazo que tem que ter manifestação, prazo para recurso, tudo aparece na mesa do advogado”, observou.

Também estiveram presentes ao treinamento o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Cesar Ramaldi, e o gerente institucional da OAB-ES, Luciano Tosta.

Cadastro no SEEU

Para efetivar o cadastro no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), os advogados e advogadas capixabas devem baixar a declaração a seguir em PDF, preencher, digitalizar e anexar o arquivo no Peticionamento Eletrônico da OAB-ES.

Primeiro passo: BAIXE AQUI A DECLARAÇÃO 

Segundo passo: Entre no PETICIOMAMENTO ELETRÔNICO e escolha o assunto Cadastro – Sistema Execução Penal – SEEU