OAB-ES irá atuar no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Viana

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) passou a integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Viana (CONDECON). A Seccional está representada pelos advogados Raphael Americano Câmara, nomeado conselheiro titular, e Sebastião Vigano Neto, conselheiro suplente. A posse foi realizada na última segunda-feira (17), no Teatro Municipal de Viana.

Os representantes da Seccional foram indicados pela Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB-ES. De acordo com o presidente da Comissão, Cássio Drumond Magalhães, o Conselho é composto por agentes públicos, sociedade civil e entidades. O objetivo é atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de proteção e defesa dos direitos do comprador, além de estabelecer diretrizes e elaborar projetos. Os membros e seus suplentes terão mandato de dois anos. 

“A participação da OAB-ES é muito importante, pois a Seccional tem uma opinião respeitada sobre a política de defesa do consumidor. Desta forma trabalhamos diretamente com a sociedade, influenciando no melhor atendimento à população”, citou Cássio Drumond. Ele ressaltou: “Nós indicamos profissionais extremamente comprometidos e empenhados com a causa. Preenchemos perfeitamente a vaga da OAB-ES com pessoas que têm total qualidade e condições para fazer o trabalho perante a municipalidade de Viana.”

Para o advogado, especialista em direito público, Raphael Americano Câmara, a presença da Ordem nas questões relativas a defesa do consumidor é fundamental. “Este tema atinge a todos nós, jovens, adultos, mulheres, portadores de necessidades especiais, entre outros. Todos somos consumidores. Então, quando a OAB-ES preserva o direito do consumidor, protege toda sociedade”.