Após pedido da OAB-ES, Sejus determina prioridade para cumprimento de alvarás de soltura
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) conquistou um importante avanço em defesa do direito à liberdade e da efetividade das decisões judiciais. Em resposta a ofício encaminhado pela presidente da Seccional, Erica Neves, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que irá reforçar a orientação a todas as unidades prisionais do Estado para que os alvarás de soltura recebam tratamento prioritário e sejam cumpridos imediatamente após o recebimento e as verificações necessárias.
O posicionamento da Sejus atende ao pleito apresentado pela OAB-ES, que levou ao conhecimento da Secretaria relatos de que algumas unidades prisionais estariam aguardando o encerramento do expediente para cumprir, de forma cumulativa, os alvarás de soltura expedidos ao longo do dia.
Para a Ordem, embora os procedimentos de conferência sejam indispensáveis, a retenção deliberada dos documentos prolonga de forma indevida a privação da liberdade de pessoas que já possuem ordem judicial para deixar o sistema prisional.
No ofício de resposta, o secretário de Estado da Justiça, Nelson Rodrigo Pereira Merçon, reafirma o compromisso da pasta com o estrito cumprimento das decisões judiciais e informa que será reforçada, junto às direções de todas as unidades prisionais, a orientação para que os alvarás de soltura sejam tratados com prioridade, ressalvadas apenas as hipóteses de impedimento legal ou de conferências indispensáveis à segurança jurídica e operacional.
Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a medida representa uma resposta importante ao diálogo institucional mantido pela Seccional e fortalece a proteção dos direitos fundamentais.
“A liberdade é um dos direitos mais valiosos assegurados pela Constituição. Quando há uma ordem judicial determinando a soltura, ela deve ser cumprida com a maior brevidade possível, observadas as verificações legais indispensáveis. Recebemos com satisfação a resposta da Sejus, que reforça esse compromisso e contribui para evitar que cidadãos permaneçam privados de liberdade além do tempo determinado pelo Poder Judiciário”, afirmou.
A OAB-ES destaca que continuará acompanhando a implementação da orientação nas unidades prisionais e seguirá atuando de forma permanente na defesa das prerrogativas da advocacia, da efetividade das decisões judiciais e da garantia dos direitos fundamentais.
O posicionamento da Sejus atende ao pleito apresentado pela OAB-ES, que levou ao conhecimento da Secretaria relatos de que algumas unidades prisionais estariam aguardando o encerramento do expediente para cumprir, de forma cumulativa, os alvarás de soltura expedidos ao longo do dia.
Para a Ordem, embora os procedimentos de conferência sejam indispensáveis, a retenção deliberada dos documentos prolonga de forma indevida a privação da liberdade de pessoas que já possuem ordem judicial para deixar o sistema prisional.
No ofício de resposta, o secretário de Estado da Justiça, Nelson Rodrigo Pereira Merçon, reafirma o compromisso da pasta com o estrito cumprimento das decisões judiciais e informa que será reforçada, junto às direções de todas as unidades prisionais, a orientação para que os alvarás de soltura sejam tratados com prioridade, ressalvadas apenas as hipóteses de impedimento legal ou de conferências indispensáveis à segurança jurídica e operacional.
Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a medida representa uma resposta importante ao diálogo institucional mantido pela Seccional e fortalece a proteção dos direitos fundamentais.
“A liberdade é um dos direitos mais valiosos assegurados pela Constituição. Quando há uma ordem judicial determinando a soltura, ela deve ser cumprida com a maior brevidade possível, observadas as verificações legais indispensáveis. Recebemos com satisfação a resposta da Sejus, que reforça esse compromisso e contribui para evitar que cidadãos permaneçam privados de liberdade além do tempo determinado pelo Poder Judiciário”, afirmou.
A OAB-ES destaca que continuará acompanhando a implementação da orientação nas unidades prisionais e seguirá atuando de forma permanente na defesa das prerrogativas da advocacia, da efetividade das decisões judiciais e da garantia dos direitos fundamentais.