OAB-ES encaminha reclamação ao CNJ de violação de prerrogativas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, anunciou que vai encaminhar nesta segunda-feira (21) uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em função da portaria baixada pela juíza da 2ª Vara Criminal de Vitória, que disciplina o acesso aos autos de processos penais, mesmo que os mesmos não estejam sob segredo de justiça. O presidente da Ordem comunicou o fato na reunião da Comissão de Relacionamento com as Subseções, realizada na última sexta-feira (18), no plenário da Ordem.

Na reunião, Homero Mafra confirmou que serão feitas as adequações necessárias nas sedes das subseções para garantir a implantação dos cursos telepresenciais da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), conforme convênio estabelecido com a OAB-ES.

Outro tema abordado foi o aviltamento dos honorários advocatícios. O vice-presidente da Ordem e presidente da Comissão, Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti, convidou os presidentes de Subseções a discutirem a questão e elaborar um documento, a ser encaminhado à Diretoria da OAB-ES e ao Conselho Federal, com sugestões para reverter o quadro. "Não podemos aceitar o aviltamentos dos honorários perpetrados por grandes empresas e escritórios de advocacia, é necessário que essa discussão seja levada também às subseções", afirmou Apolônio Cometti.

"Infelizmente, a crise não é financeira, é moral", afirmou Robson Louzada, presidente da Subseção de Cachoeiro. "Advogar deixou de ser trabalho científico, tornou-se negócio. É necessário que resgatemos a dignidade dos advogados", continuou.

Na reunião foi anunciada, ainda, a criação de um curso para advogados em início de carreira, elaborado pela Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC) e que deve ser também levado ao interior do Estado.

19/06/2010