OAB-ES discute implantação do projeto denominado “Base de Teleflagrante da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo
As Comissões de Prerrogativas e Valorização da Advocacia e de Política Penitenciária da OAB-ES foram convidadas pelo secretário de Justiça do Estado, Rafael Pacheco, para discutir a possível implantação do projeto de teleflagrante no sistema prisional, com parte do procedimento sendo realizado na Secretaria de Justiça (Sejus). O encontro, realizado nesta quinta-feira (27), ressaltou a importância do diálogo entre a advocacia e o sistema de justiça para garantir que mudanças estruturais sejam implementadas com transparência e segurança jurídica.
A proposta visa modernizar e agilizar os procedimentos de registro de ocorrências dentro das unidades prisionais. Atualmente, sempre que há uma ocorrência no sistema prisional, os policiais penais precisam se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil para o devido registro. Com o teleflagrante, esse procedimento será realizado remotamente dentro do próprio complexo penitenciário, reduzindo o impacto operacional e otimizando o fluxo de trabalho.
Durante a reunião, foram discutidas as possíveis implicações da medida para todos os envolvidos no sistema prisional, incluindo detentos, familiares, policiais penais e advogados. A OAB-ES destacou a necessidade de que qualquer mudança na tramitação de flagrantes respeite as prerrogativas da advocacia e garanta o devido processo legal. A entidade acompanhará a implementação do projeto e contribuirá com propostas que assegurem um equilíbrio entre a modernização do sistema e a proteção dos direitos dos profissionais da advocacia.
A OAB-ES esteve representada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Glauco Reis, pelo vice-presidente João Lucas Nascimento, pelo secretário-adjunto Fábio Marçal, além do presidente da Comissão de Política Penitenciária, Wanderson Simon.
A Ordem continuará acompanhando o andamento do projeto e trabalhando para garantir que a adoção do teleflagrante seja feita de maneira transparente, garantindo os direitos dos advogados e o bom funcionamento do sistema prisional.