OAB-ES define ações prioritárias em defesa das prerrogativas dos advogados

Otimizar o atendimento aos advogados que sofrerem violação de suas prerrogativas profissionais será uma das ações prioritárias da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) no ano de 2013. A Seccional vai intensificar, também, as representações em desfavor das autoridades que violam os direitos e prerrogativas da classe. Essas foram as diretrizes de atuação definidas na primeira reunião do ano da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES, realizada na tarde desta quarta-feira (30), no Plenário da Seccional.

O presidente da Comissão, Rivelino Amaral salienta: “Vamos aperfeiçoar e dar maior celeridade às demandas, que em sua maioria dizem respeito a reclamações por falta de acesso aos autos e a não liberação para entrevista com clientes presos. Todos os membros estão preparados para atender situações como essas e a Comissão pretende dar uma resposta imediata ao advogado.”

Rivelino Amaral ressalta que os advogados que tiverem seus direitos feridos podem acionar os membros da Comissão de Prerrogativas pelo telefone 9946-3254. A Ordem mantém o plantão por celular, que atende 24 horas, todos os dias da semana, sem exceção.

Além de fazer o contato com a Seccional, por meio da Comissão, é importante que o advogado formalize a demanda, protocolizando a reclamação no primeiro andar na sede da OAB-ES ou encaminhando um email para comissoesoabes@gmail.com solicitando aos funcionários que protocolizem.

Reclamação online

Para agilizar os trabalhos, a Comissão de Prerrogativas também está criando mais um canal de comunicação com os advogados. Os profissionais poderão registrar a demanda em um sistema de reclamação online. O projeto está em fase final. Alguns testes já foram feitos e a expectativa é de que em, no máximo, três meses, o sistema esteja em funcionamento.

“A ideia é facilitar o trabalho, diminuir o tempo entre a reclamação apresentada pelo advogado e a resposta apresentada pela Comissão de Prerrogativas. O profissional poderá acessar o sistema e registrar a demanda online. Isso contribuirá para um retorno mais ágil e ajudará na formulação de estatísticas”, diz o advogado membro da Comissão, Vinicius Assis.

OAB Presente

A Comissão de Prerrogativas da Ordem pretende, ainda, intensificar os trabalhos do projeto OAB Presente nos municípios do interior e nos órgãos públicos que atuam no âmbito da Justiça.

Desde que foi implementado, em 2011, os membros da Comissão já visitaram várias cidades para prevenir a violação das prerrogativas dos advogados.

O advogado Leonardo Carvalho, que é conselheiro seccional e membro da Comissão, explica: “A ideia é não deixar que desrespeitem os direitos profissionais. A presença da OAB-ES é importante, principalmente no interior para que sejam colhidas informações sobre possíveis violações das prerrogativas.” Se for constatado algum caso de contrariedade à prerrogativa, é feito um relatório sobre a situação e adotadas as medidas cabíveis.