OAB-ES acompanha reestruturação do Judiciário sem extinção de comarcas e reforça compromisso com a advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) está acompanhando de perto a reestruturação do sistema judicial capixaba, garantindo que o processo seja conduzido com transparência e respeito à advocacia. A presidente da OAB-ES, Erica Neves, afirmou durante a última Reunião do Conselho Seccional que há um compromisso formal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) de que não haverá extinção de comarcas, mas sim uma readequação na gestão de pessoal aliada ao uso de novas tecnologias para aumentar a produtividade.
"A garantia do TJES de que haverá gestão de pessoas aliada a tecnologias deve trazer mais produtividade, que é o nosso grande entrave hoje na nossa profissão", afirmou Erica Neves.
Dentro do compromisso assumido pelo Tribunal, reafirmamos que o atendimento à advocacia continuará sendo prestado por servidores do Judiciário, enquanto a terceirização será limitada exclusivamente ao fornecimento de informações ao público. Além disso, iniciativas como as secretarias unificadas e as comarcas digitais, já implementadas com sucesso em outros estados, serão parte fundamental do trabalho no Espírito Santo, garantindo maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.
"É evidente que mudanças eram necessárias para que pudéssemos exercer nossa profissão com mais qualidade e eficiência. As secretarias unificadas e as comarcas digitais são exemplos de inovação que já demonstraram resultados expressivos em outros estados, tornando a justiça mais ágil e acessível. Nossa expectativa é que essas melhorias também beneficiem a advocacia e a sociedade capixaba", ressaltou a presidente.
Monitoramento e diálogo contínuo com o TJES
Para garantir a transparência e a efetividade das mudanças, a OAB-ES instituiu um canal de monitoramento e diálogo aberto com o Tribunal de Justiça. Um dos principais pontos de atenção é o funcionamento do Balcão Virtual, ferramenta que facilita o acesso aos serviços judiciais e cuja efetividade está sendo analisada de forma criteriosa. "Estamos diariamente monitorando o Balcão Virtual, que merece muita atenção, e todos os dados serão abertos quanto a atendimento e não atendimento. Requeremos total investimento nesta ferramenta, principalmente nas comarcas que já estão sofrendo intervenções", explicou Erica Neves.
A coleta de informações sobre os impactos da reestruturação está sendo realizada em tempo real, com participação direta dos presidentes de subseções da OAB-ES. Essa base de dados tem embasado intervenções rápidas da Ordem, como ocorreu recentemente no caso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), quando a instituição trabalhou ativamente para contribuir com os ajustes necessários.
Para fortalecer esse monitoramento, a OAB-ES anunciou a criação de uma comissão especial que acompanhará de perto todo o processo de reestruturação e contratou uma empresa especializada em inteligência artificial para analisar os dados coletados. O objetivo é avaliar se as mudanças estão, de fato, gerando os resultados esperados, como maior número de despachos, sentenças e maior celeridade processual. "Estamos instituindo uma comissão especial para esse monitoramento e contratando uma empresa de inteligência artificial para que os dados dessas intervenções nos atestem se as mudanças trazem o resultado esperado, ou seja, mais despachos, mais sentenças e mais andamento processual. No final, precisamos de mais produtividade para conseguirmos trabalhar", frisou a presidente.
Erica Neves também reforçou que qualquer situação que viole as prerrogativas da advocacia será prontamente enfrentada pela Ordem, em todas as instâncias necessárias. "Qualquer situação que não tenha o respeito às nossas prerrogativas será enfrentada em todas as instâncias que forem necessárias, e esta já é uma ciência também do Tribunal de Justiça. Confiamos muito que estamos entrando em um novo tempo também no sistema judicial capixaba, mas nada funcionará sem o respeito à advocacia. Contem com a Ordem!", concluiu.