OAB denuncia convênio firmado com Defensoria Pública e TJES

O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, denunciou o convênio firmado em 28 de maio de 2009, entre a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Ordem, com a finalidade de "prestação de assistência judiciária e jurídica (...) à população carente do Estado do Espírito Santo".

Entende a OAB-ES que o convênio não atende aos interesses da advocacia. "Por esse motivo", informou o presidente da Ordem ao TJES e à Defensoria Pública, " a Ordem o denunciou, sem prejuízo da remuneração dos advogados por serviços eventualmente prestados."

A OAB-ES requer, ainda, que seja notificada a todos os magistrados capixabas a denúncia do convênio para que sejam suspensas as designações de advogados eventualmente decorrentes do convênio.