Ministério Público Federal vai apurar se escolas públicas estão promovendo o ensino da história e cultura afro-brasileira

O Ministério Público Federal no Espírito Santo abriu um procedimento administrativo para apurar se as escolas públicas federais no Estado já incluíram em sua grade curricular o ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira”. A medida é uma exigência da Lei nº 10.639/2003.

Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), José Roberto Andrade, a iniciativa do MPF é uma iniciativa positiva e aguardada pelos movimentos que atuam em defesa da igualdade racial.

“A Lei nº 10.639/2003 nunca foi devidamente implementada.  A  Comissão vai acompanhar a ação do MPF”, afirmou José Roberto Andrade.