Jurista Fredie Didier Júnior faz levantamento positivo após dois anos de vigência do CPC na palestra magna da Semana da Advocacia 2018
O jurista Fredie Didier Júnior, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), autor de diversos livros, fez ontem (01) a palestra magna em comemoração ao Mês da Advocacia 2018, no Auditório Manuel Vereza, da UFES, apresentando um balanço positivo dos primeiros dois anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC).
O especialista, que acompanhou de perto as mudanças feitas no Congresso Nacional, falou sobre “Reflexões após 2 anos de vigência do atual CPC”. “O Código virou uma realidade e está muito melhor do que eu achei que estaria, dois anos depois”, disse. “As pessoas, de um modo geral, gostam do Código e boa parte dele está sendo aplicada”.
Ao apresentar um balanço positivo do segundo ano de vigência do novo CPC, Fredie elogiou o processo de tramitação do projeto. “Trata-se do primeiro Código de qualquer área que o Brasil gestou e promulgou em ambiente democrático. Isto nunca aconteceu na nossa história. Todos os nossos códigos foram gestados ou promulgados em ambientes ditatoriais. E por tudo isto, este Código fala muito da democracia brasileira e fala bem”.
Na palestra, o processualista destacou que o novo projeto do CPC foi construído na democracia e citou quatro razões históricas: “transformação tecnológica, normativa, social e científica. Foi construído a partir do processo eletrônico, mas regula autos em papel e a acessibilidade para pessoas com deficiências”. No entanto, fez algumas ressalvas como “a recorribilidade das decisões interlocutórias que não pegou. O sistema dos repetitivos precisa ser amadurecido. E o respeito à ordem cronológica das conclusões (artigo 12 do Código) também não agradou”.
Abertura
O evento foi promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e encheu o auditório Manuel Vereza. Na mesa de abertura estiveram o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, o presidente da ESA, Rodrigo Mazzei, e Adriana Pereira Campos, coordenadora do mestrado de Direito Processual Civil da Ufes.
O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, fez um discurso emocionado: “Que alegria e felicidade estar aqui, na Ufes. A minha escola, a escola onde eu me formei. Onde eu aprendi com Hélio Gualberto que processo é uma forma de fazer. Onde eu aprendi que o direito é um direito vivo. Onde eu aprendi que direito não é aquela coisa velha, bolorenta, feita em caixinha”.
“E as pessoas ainda dizem assim: todos os direitos são relativos. Que coisa é esta? Eu tenho horror desta frase, porque esta frase não é da UFES. Ela é falsamente moderna. Direito à vida. Direito à liberdade. Direito ao livre pensar. Esses direitos não podem ser relativizados. O direito à liberdade não pode ser relativizado. E as pessoas falam todos os direitos são relativos porque querem impor o modo fascista de pensar. É lamentável que o processo em algumas escolas se preste a isto”.
“Mas que bom que eu estou na Ufes, que eu estou neste berço libertário do saber. Na minha Universidade, onde aprendi com Herkenhoff que mais conservador que o direito é o homem do direito. E nós temos que romper isto. Que alegria a minha de estar aqui no meio de advogados e advogadas e de alunos que sabem pensar. A grande consciência critica do Direito capixaba sempre saiu para o mundo. A Ufes não formou mestre em caixinhas. A Ufes sempre formou pessoas abertas para discutirem as questões da vida”.
“Vocês não estão aqui pra ouvir o livramento da Ufes. Vocês estão aqui pra ouvir Fredie Didier. Com ele a voz. Com ele a palestra. Obrigada grande faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Eu tenho muito orgulho de ter sido aluno da Ufes. Estou muito feliz desta parceria Ordem e Ufes porque há nove anos a Escola de Advocacia e a Ordem não são patrimônio mais de nenhuma faculdade. Há nove anos a nossa escola de advocacia e a nossa Ordem estão abertos a todas as faculdades de Direito. A todas!”
Já Adriana Pereira Campos, da Ufes, agradeceu mais uma parceria em comemoração ao Mês da Advocacia com a OAB-ES/ESA e lembrou que “neste momento de dificuldades, temos que juntar instituições se quisermos sobreviver.”
Participação de advogados
Estudantes e advogados e advogadas acompanharam atentamente a palestra. Abaixo alguns depoimentos:
A estudante de direito Cleise Kleim disse “achar muito importante o debate sobre CPC já que ele ainda está se adequando à realidade brasileira. E um especialista como Didier que entende do assunto, que já produziu vários livros sobre o tema nos faz pensar melhor e colaborar com a democracia”.
O advogado Fábio Barros ressaltou a importante atualização que aconteceria para todos naquela noite. Pois, segundo ele, a contagem de prazos, por exemplo, ainda é um enunciando que tem gerado muitas dúvidas. “E, ninguém menos que Didier, que acompanhou todo o processo, para nos ajudar a refletir sobre tudo isto”.
A advogada Jeesala Mayer Coutinho comentou sobre a palestra como uma oportunidade para a advocacia sanar as dúvidas em uma legislação ainda tão nova. Segundo ela, é primordial para o desempenho do exercício diário da advocacia poder ouvir Didier, um processualista renomado, e uma oportunidade que não pode ser desprezada pelos amantes do Processo Civil Brasileiro. Aproveito para agradecer a ESA/OAB-ES por proporcionar este momento tão rico de debates”.
O advogado Cleodemir de Paula Martins ressaltou a importância do mês de agosto para advocacia, dizendo ser um mês para comemorar, mas também para refletir e para propor alternativas. E tudo isto em cima do tema CPC cai muito bem, discutindo o que melhorou e o que não melhorou. O que não mudou e o que não pode mudar. “É sempre bom termos estes parâmetros. Parabenizo a OAB/ES por nos oferecer este momento de reflexão com o renomado Fredie Didier”.
O especialista, que acompanhou de perto as mudanças feitas no Congresso Nacional, falou sobre “Reflexões após 2 anos de vigência do atual CPC”. “O Código virou uma realidade e está muito melhor do que eu achei que estaria, dois anos depois”, disse. “As pessoas, de um modo geral, gostam do Código e boa parte dele está sendo aplicada”.
Ao apresentar um balanço positivo do segundo ano de vigência do novo CPC, Fredie elogiou o processo de tramitação do projeto. “Trata-se do primeiro Código de qualquer área que o Brasil gestou e promulgou em ambiente democrático. Isto nunca aconteceu na nossa história. Todos os nossos códigos foram gestados ou promulgados em ambientes ditatoriais. E por tudo isto, este Código fala muito da democracia brasileira e fala bem”.
Na palestra, o processualista destacou que o novo projeto do CPC foi construído na democracia e citou quatro razões históricas: “transformação tecnológica, normativa, social e científica. Foi construído a partir do processo eletrônico, mas regula autos em papel e a acessibilidade para pessoas com deficiências”. No entanto, fez algumas ressalvas como “a recorribilidade das decisões interlocutórias que não pegou. O sistema dos repetitivos precisa ser amadurecido. E o respeito à ordem cronológica das conclusões (artigo 12 do Código) também não agradou”.
Abertura
O evento foi promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e encheu o auditório Manuel Vereza. Na mesa de abertura estiveram o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, o presidente da ESA, Rodrigo Mazzei, e Adriana Pereira Campos, coordenadora do mestrado de Direito Processual Civil da Ufes.
O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, fez um discurso emocionado: “Que alegria e felicidade estar aqui, na Ufes. A minha escola, a escola onde eu me formei. Onde eu aprendi com Hélio Gualberto que processo é uma forma de fazer. Onde eu aprendi que o direito é um direito vivo. Onde eu aprendi que direito não é aquela coisa velha, bolorenta, feita em caixinha”.
“E as pessoas ainda dizem assim: todos os direitos são relativos. Que coisa é esta? Eu tenho horror desta frase, porque esta frase não é da UFES. Ela é falsamente moderna. Direito à vida. Direito à liberdade. Direito ao livre pensar. Esses direitos não podem ser relativizados. O direito à liberdade não pode ser relativizado. E as pessoas falam todos os direitos são relativos porque querem impor o modo fascista de pensar. É lamentável que o processo em algumas escolas se preste a isto”.
“Mas que bom que eu estou na Ufes, que eu estou neste berço libertário do saber. Na minha Universidade, onde aprendi com Herkenhoff que mais conservador que o direito é o homem do direito. E nós temos que romper isto. Que alegria a minha de estar aqui no meio de advogados e advogadas e de alunos que sabem pensar. A grande consciência critica do Direito capixaba sempre saiu para o mundo. A Ufes não formou mestre em caixinhas. A Ufes sempre formou pessoas abertas para discutirem as questões da vida”.
“Vocês não estão aqui pra ouvir o livramento da Ufes. Vocês estão aqui pra ouvir Fredie Didier. Com ele a voz. Com ele a palestra. Obrigada grande faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Eu tenho muito orgulho de ter sido aluno da Ufes. Estou muito feliz desta parceria Ordem e Ufes porque há nove anos a Escola de Advocacia e a Ordem não são patrimônio mais de nenhuma faculdade. Há nove anos a nossa escola de advocacia e a nossa Ordem estão abertos a todas as faculdades de Direito. A todas!”
“Que alegria é para um ex- aluno poder pisar neste auditório e relembrar os tempos da luta pela anistia, da luta pela Constituinte, seus tempos de faculdade. Boa palestra a todos!”
A cerimônia de abertura foi presidida pelo presidente da ESA, Rodrigo Mazzei, que disse estarem dando prosseguimento às comemorações da Semana da Advocacia 2018. E o importante de trazer o professor Fredie Didier, que foi um dos responsáveis pela tramitação legislativa, pela Comissão de Juristas, “é fazer um balanço, nestes dois anos de vigência do CPC, mostrando o que esta sendo aplicado. E o que não esta sendo aplicado. O que pegou e o que não pegou. Ou seja, aquilo que estamos sentindo na advocacia. Um CPC na prática. Um CPC no dia-a-dia do advogado.”Já Adriana Pereira Campos, da Ufes, agradeceu mais uma parceria em comemoração ao Mês da Advocacia com a OAB-ES/ESA e lembrou que “neste momento de dificuldades, temos que juntar instituições se quisermos sobreviver.”
Participação de advogados
Estudantes e advogados e advogadas acompanharam atentamente a palestra. Abaixo alguns depoimentos:
A estudante de direito Cleise Kleim disse “achar muito importante o debate sobre CPC já que ele ainda está se adequando à realidade brasileira. E um especialista como Didier que entende do assunto, que já produziu vários livros sobre o tema nos faz pensar melhor e colaborar com a democracia”.
O advogado Fábio Barros ressaltou a importante atualização que aconteceria para todos naquela noite. Pois, segundo ele, a contagem de prazos, por exemplo, ainda é um enunciando que tem gerado muitas dúvidas. “E, ninguém menos que Didier, que acompanhou todo o processo, para nos ajudar a refletir sobre tudo isto”.
A advogada Jeesala Mayer Coutinho comentou sobre a palestra como uma oportunidade para a advocacia sanar as dúvidas em uma legislação ainda tão nova. Segundo ela, é primordial para o desempenho do exercício diário da advocacia poder ouvir Didier, um processualista renomado, e uma oportunidade que não pode ser desprezada pelos amantes do Processo Civil Brasileiro. Aproveito para agradecer a ESA/OAB-ES por proporcionar este momento tão rico de debates”.
O advogado Cleodemir de Paula Martins ressaltou a importância do mês de agosto para advocacia, dizendo ser um mês para comemorar, mas também para refletir e para propor alternativas. E tudo isto em cima do tema CPC cai muito bem, discutindo o que melhorou e o que não melhorou. O que não mudou e o que não pode mudar. “É sempre bom termos estes parâmetros. Parabenizo a OAB/ES por nos oferecer este momento de reflexão com o renomado Fredie Didier”.