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Igualdade de Direitos e Representatividade marcam I Encontro Virtual da Mulher Advogada do Sudeste




O I Encontro Virtual da Mulher Advogada do Sudeste reuniu diversas mulheres representantes e militantes do Sistema OAB na tarde desta sexta-feira (15/05) para debater temas essenciais neste momento de isolamento social. O encontro foi transmitido ao vivo pelo Zoom e pelo Youtube.

Por meio das mesas de debate de cada Estado, foram trabalhados temas como “Direitos Humanos da Mulher: viver sem violência”, “Mulheres no Trabalho”, “Mulheres na Política e Economia” e “Encarceramento Feminino”. O Espírito Santo contou com representantes em todos os debates.

A abertura contou com as presenças do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz; da presidente da Comissão da Mulher Advogada na OAB Nacional, Daniela Borges; do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho; do presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Junior; do presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira e do presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, cumprimentou a todos a parabenizou o evento. “Nós do Conselho Federal estamos sempre abertos para debater e dialogar. Venho, sobretudo, trazer uma palavra de esperança. Esse momento está sendo muito difícil para todos nós. É muito melhor compartilhar nossas dificuldades para que possamos encontrar soluções juntos. Parabéns pelo evento. Estamos juntos na luta da mulher advogada”, disse.

Na sequência, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada na OAB Nacional, Daniela Borges, ressaltou a importância de eventos como este para levantar o debate. “Temos presidentes das seccionais comprometidos com o trabalho da mulher advogada. A coisa mais incrível no sistema OAB é a capilaridade. Este é um momento difícil e eventos como este são necessários porque nosso país é imenso e plural. Então é importante sabermos as dificuldades das advogadas em todas as regiões para que possamos pensar propostas conjuntas. É preciso falar dos desafios da mulher em meio à pandemia. Mulheres com filhos, especialmente com filhos pequenos, têm sofrido situações inimagináveis e precisamos fazer algo a respeito. A pandemia tem nos chamado à reflexão e a exercitar a empatia e a sororidade. Qual resultado realmente importa? O compromisso com a vida humana”.

O presidente da Seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, parabenizou à organização pelo evento e ressaltou a importância da união em tempos de pandemia. “Estamos vivendo tempos de nos reinventar. E assim estamos fazendo no Espírito Santo, como por exemplo, a entrega on-line das carteiras da OAB aos novos advogados. Este é um momento de muita união, muito amor. Temos que nos limitar em prol da segurança de todos. Mas infelizmente, no Brasil, não nos basta enfrentar uma crise na saúde, mas temos uma crise política, institucional. Por isso, mais uma vez precisamos parabenizar as mulheres advogadas por este importante evento que vai debater as necessidades de nos reinventar e de olhar para o próximo em tempos de crise”, disse Rizk.

Palestras

A vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, foi uma das palestrantes na mesa “Mulheres na Política e Economia. “As mulheres precisam participar mais da vida política, se candidatarem a cargos públicos. Precisamos saber que uma mulher defende seus direitos, ensina e incentiva a outras a se defenderem também. Precisamos ter voz. E um dos pontos que afasta as mulheres da política é a violência”, comentou.

Anabela também levou dados sobre a atuação das mulheres na política. ”As mulheres continuam sendo sub representadas na política. No Brasil, nas últimas eleições, as mulheres representaram apenas 32% das candidaturas e foram só 15% foram reeleitas. As tarefas domésticas e de cuidado não podem ser empecilho para que as mulheres alcancem seus objetivos”, informou ainda a vice- presidente da OAB-ES.

Na mesa “Direitos Humanos da Mulher: Viver sem Violência, a presidente da ABMCJ-ES e promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), Catarina Cecin Gazele, ministrou palestra sobre o tema. Ela ressaltou sobre o trabalho em parceria com os diversos órgãos e o OAB-ES. “É nosso papel acompanhar essas mulheres que sofrem violência e elas também sofrem pela falta de orientação. É importante trabalharmos em rede para o resguardo dos direitos dessas mulheres”, disse.

Catarina Cecin Gazele também falou sobre as medidas protetivas. “Antes, durante e pós pandemia as medidas protetivas de urgência podem ser requeridas também pelas advogadas”, informou

A advogada e secretária da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES, Vanessa Santa Barbara, conduziu a presidência da mesa “Mulheres no Trabalho”. O palestrante convidado capixaba foi o desembargador aposentado do TRT-ES e advogado, Carlos Henrique Bezerra Leite, que fez um histórico desde 1948, época da criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele abordou sobre a luta contra a desigualdade de direitos entre homens e mulheres. “Devido à cultura machista existente ainda hoje, as mulheres sofrem diariamente dificuldades na inserção do mercado de trabalho. Em muitos casos, sofrem com desigualdade salarial e com relação aos seus direitos à maternidade. A luta das mulheres deve ser pela igualdade”, disse Bezerra Leite.

A mesa de encerramento foi sobre “Encarceramento Feminino” e contou com a palestra da advogada criminalista e membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, Sharlene Amaro Azaria. “Muito me orgulha abordar esse tema, pois as mulheres encarceradas existem e precisam de nossa atenção. O encarceramento feminino merece toda nossa atenção muito por conta da própria condição do gênero feminino, que ao estar encarcerado possui condições fisiológicas diferentes dos homens”, disse.

“Existe toda uma necessidade de observância à dignidade da pessoa humana. Assim, o que temos é que muitas mulheres e mães estão encarceradas justamente por falta de prestação jurisdicional no Estado”, disse ainda.
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