OAB-ES solicita ao TJES mais transparência em processos encaminhados ao NAPES
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo encaminhou ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo solicitando a disponibilização de informações completas no sistema processual sobre processos remetidos ao Núcleo de Aceleração de Processos (NAPES). A iniciativa reforça a atuação institucional da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia e do pleno acesso à Justiça.
O documento é assinado pelo diretor-tesoureiro e presidente em exercício da OAB-ES, José Antônio Neffa Júnior, e é direcionado à presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões. No ofício, a Seccional solicita que constem de forma clara no sistema processual a identificação da unidade do NAPES responsável pela tramitação, o nome do magistrado ou magistrada responsável pelo feito e os contatos institucionais da unidade e do respectivo juízo.
Segundo a OAB-ES, o acesso a essas informações é indispensável para que os advogados possam acompanhar adequadamente os processos, realizar despachos e manter a comunicação institucional necessária ao exercício profissional. A entidade destaca que a medida está amparada nos princípios constitucionais do acesso à justiça, da publicidade e da ampla defesa, além das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Para a presidente da OAB-ES, Érica Neves, a solicitação tem caráter técnico e contribui diretamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “É essencial que os processos estejam disponíveis e acessíveis o tempo todo para que a advocacia exerça plenamente a sua função em favor da sociedade, e que estejam preservadas as nossas prerrogativas essenciais à justiça. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça atenderá este pedido, pois é uma questão técnica que fará diferença também para a assertividade do NAPES”, afirmou.
"A busca pela celeridade processual através do NAPES é importante, mas ela não pode se sobrepor às prerrogativas da advocacia. Garantir que o advogado identifique a unidade, o magistrado responsável e tenha acesso aos canais de contato é fundamental para o exercício da sua atividade. Nosso pedido visa assegurar que a agilidade ande de mãos dadas com a publicidade dos atos e o pleno acesso à Justiça", complementa Neffa.
O documento é assinado pelo diretor-tesoureiro e presidente em exercício da OAB-ES, José Antônio Neffa Júnior, e é direcionado à presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões. No ofício, a Seccional solicita que constem de forma clara no sistema processual a identificação da unidade do NAPES responsável pela tramitação, o nome do magistrado ou magistrada responsável pelo feito e os contatos institucionais da unidade e do respectivo juízo.
Segundo a OAB-ES, o acesso a essas informações é indispensável para que os advogados possam acompanhar adequadamente os processos, realizar despachos e manter a comunicação institucional necessária ao exercício profissional. A entidade destaca que a medida está amparada nos princípios constitucionais do acesso à justiça, da publicidade e da ampla defesa, além das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Para a presidente da OAB-ES, Érica Neves, a solicitação tem caráter técnico e contribui diretamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “É essencial que os processos estejam disponíveis e acessíveis o tempo todo para que a advocacia exerça plenamente a sua função em favor da sociedade, e que estejam preservadas as nossas prerrogativas essenciais à justiça. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça atenderá este pedido, pois é uma questão técnica que fará diferença também para a assertividade do NAPES”, afirmou.
"A busca pela celeridade processual através do NAPES é importante, mas ela não pode se sobrepor às prerrogativas da advocacia. Garantir que o advogado identifique a unidade, o magistrado responsável e tenha acesso aos canais de contato é fundamental para o exercício da sua atividade. Nosso pedido visa assegurar que a agilidade ande de mãos dadas com a publicidade dos atos e o pleno acesso à Justiça", complementa Neffa.