Homero Mafra: "Sofisma corporativo"
Em boa hora, o Presidente Ophir rebateu a manifestação da Associação dos Juízes Federais quando o Presidente daquela entidade afirmou, fazendo "lobby" para que seja indicado um juiz federal para o Supremo, que o STF é um "tribunal de advogados" e pergunta: "Quando nós transformamos um tribunal em um tribunal da OAB, será que a população está segura?"
O Presidente Ophir, ao comentar a infeliz declaração, pôs a questão em seus devidos termos, mostrando que o discurso da AJUFE é "infeliz, preconceituoso e demonstra um sectarismo assustador."
Mas a posição da AJUFE não é só "infeliz, preconceituosa e demonstra um sectarismo assustador." Vai mais além.
Parece que a AJUFE desconhece a missão do Supremo Tribunal Federal, de guardião da Constituição e, por isso, das liberdades públicas.
Quando diz o Presidente da AJUFE que os juízes federais têm adotado "decisões paradigmáticas, sejam no âmbito do tráfico de drogas, sejam na condenação de líderes do PCC, todas tomadas por juízes federais" e indaga se "a população está segura" com um tribunal de advogados, como ele se refere ao STF desqualificando a Corte, o que faz é um sofisma e uma agressão ao Supremo e aos juristas que integram a Suprema Corte.
No discurso autoritário que encarna, o Presidente da AJUFE se esquece que a população está segura quando os Juízes cumprem a Constituição, não se guiam por ações midiáticas e decidem aplicando as leis.
O discurso da AJUFE, que é um sofisma, se aproveita da sensação de insegurança da população para, no fundo, dizer: os duros, é que devemos dirigir o Supremo - e para tanto não servem os juristas de emérito saber, vindos da advocacia e do Ministério Público.
E não pode ser assim: juízes de carreira, advogados e membros do Ministério Público são chamados a integrar o STF quando preenchem os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada para que possam, com independência, fazer valer a Constituição e respeitar as garantias individuais.
O mais é sofisma, é "lobby", é discurso de vezo autoritário.
E é nesse sentido, no desconhecimento da história do STF na preservação das liberdades (é só lembrar os habeas corpus concedidos aos atingidos pela ditadura militar) que deve ser colocada a manifestação da AJUFE: preconceituosa, autoritária e profundamente equivocada.
27/07/2010