Homero Mafra: "Poderes não podem ser parceiros"
Com a proximidade do dia 11 de agosto, Dia do Advogado, o presidente também falou sobre a atuação da Ordem no julgamento dos advogados envolvidos na Operação Naufrágio e as ações em defesa das prerrogativas dos advogados.
A previsão era de que os procedimentos ético-disciplinares contra quatro, dos seis advogados citados na Operação Naufrágio seriam concluídos até este mês.
Os procedimentos foram abertos dois meses após a deflagração da ação, em fevereiro de 2009. "Não tem conclusão, até onde eu sei. É claro que o tempo do processo não é o tempo da nossa vontade. Porque muitas vezes, quando a gente faz com que o tempo do processo seja o tempo da nossa vontade, a gente deixa vícios nesse processo. Vão ter o seu trâmite normal, rigoroso. Sério. E esses advogados terão o julgamento justo", afirma.
Sobre as ações na defesa dos direitos dos advogados, o presidente da OAB-ES destacou a criação das comissões de prerrogativas por área. Mas, considera que ainda é preciso avançar. "Eu faço uma autocrítica muito forte. Eu acho que a gente podia estar melhor do que está. A gente criou as comissões de prerrogativas por área. Elas têm funcionado, mas, eu acho que falta um pouco de centralização. A gente precisa ter essa autocrítica", observa.
Ficha Limpa. Homero Mafra defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa que impede os políticos que forem condenados por tribunais a disputar as eleições. Mafra considera que a Lei não fere o princípio da presunção de inocência. "Representação política é mandato, é outorga popular. Não se confunde e não pode ser confundida com punição penal. É imperioso que os candidatos se apresentem, diante do eleitorado, com o mínimo de condições para que possam ser votados", afirma.
Na opinião do presidente da OAB, um ponto fundamental que precisa ser repensado no país, é a real independência entre os poderes. Para Mafra é preciso que o Legislativo recupere a sua força e que o pacto federativo seja repensado.
Mafra observa que os poderes não podem ser parceiros. Porque assim perdem parcela de sua independência. Tanto no Espírito Santo quanto no Brasil, é preciso repensar, também a hipervalorização do Executivo, considera o presidente da OAB-ES. "Como é que o Ministério Publico, que tem um papel importantíssimo por força da Constituição Federal de 1988, pode ser parceiro do Judiciário, se ele tem que denunciar ações negativas do Judiciário? Ou do Executivo, ou do Legislativo? A palavra parceria tem que ser substituída por relação harmônica. Harmônica e independente", conclui.
Comitês para fiscalizar uso dos royalties
Para Homero Mafra, tão importante quanto a luta pelo veto do presidente Lula às emendas que mudam o sistema de partilha dos royalties do petróleo é o controle social da aplicação desse recurso.
"A Ordem vai estimular, nas subcessões, a criação de Comitês de Controle da Aplicação desses royalties. Esse dinheiro não pode ser revertido em festas, em equipes de futebol. Ele tem que se voltar para o bem estar real da população", avalia.
Direitos humanos no sistema carcerário
O presidente da Ordem acredita que há um discurso que se aproveita da insegurança da população para dizer que os homens encarcerados têm que viver em condições subumanas que precisa ser quebrado.
"Não é possível que nós continuemos a conviver com as denúncias de torturas que cotidianamente nos chegam. O homem preso não pode sofrer nenhuma forma de violência. O Estado tem que manter o controle do sistema prisional, mas esse controle não pode ser obtido à custa de violação dos direitos humanos", afirma.
Fonte: Fernanda Coutinho/ES Hoje
09/08/2010