Gilvan Vitorino participa de evento sobre redução da população carcerária

“Propostas para a redução da população carcerária brasileira” é o tema central do seminário que terá início nesta quinta-feira (3), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um dos debatedores convidados é o conselheiro seccional Gilvan Vitorino, que preside da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Seccional e também é um dos membros da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional (COASC).

“Nossa expectativa é que este seminário aponte, de fato, caminhos para a redução da população carcerária, com a aprovação de propostas que tenham eficácia a médio e longo prazo. São esperados nos evento o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto, e outras autoridades ligadas ao sistema prisional”, avaliou Gilvan Vitorino.

Sobre a sua intervenção no evento, o conselheiro seccional afirmou que fará um relato sobre o “vertiginoso e terrível aumento da população carcerária no Espírito Santo, sem igual no Brasil”. “Em 13 anos multiplicou por cinco o número de presos no Estado e este não é um exemplo a ser seguido”, enfatizou.

Além do aumento da população carcerária no Estado, o conselheiro se referiu aos Centros de Detenção Provisória: “Os CDPs são vocacionados para violar direitos, porque acomodam presos provisórios e o rigor que impõem viola frontalmente a Lei de Execução Penal. As violações são absurdamente maiores do que as observadas nas penitenciárias onde estão os presos condenados.”

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, que fará a abertura do seminário, “o sistema carcerário brasileiro é uma tragédia, que vem contribuindo com o aumento da criminalidade em nosso país”.

“A superlotação carcerária impede qualquer tipo de política real de ressocialização. Trata-se de uma verdadeira universidade do crime que estimula a reincidência”, acrecentou.

O evento vai até esta sexta-feira (04). Os expositores farão uma análise do cenário caótico do sistema carcerário brasileiro, abordando medidas para a reversão do quadro, como por exemplo as audiências de custódia, sugestões ao Projeto da Lei de Execução Penal, além da assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e a OAB Nacional.

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