Entidades vão encaminhar a Lula documento em defesa do veto da emenda que prejudica ES na distribuição dos royalties do petróleo

As lideranças integrantes do Comitê Pró-Veto, coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), e o Governo do Estado, reunidos na tarde desta sexta-feira (03), no Palácio Anchieta, decidiram elaborar uma carta aberta manifestando o posicionamento contrário à emenda aprovada esta semana na Câmara Federal, que estabelece uma nova redistribuição dos royalties do petróleo.

O novo modelo de distribuição prejudica os estados produtores, como o Espírito Santo, que perderá cerca de R$ 1 bilhão, recursos esses que seriam investidos no desenvolvimento socioeconômico dos municípios capixabas.

O documento será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reivindicando o veto ao texto referente à partilha dos royalties. Destacará, ainda, que é preciso garantir o cumprimento dos contratos firmados há vários anos. Não se admite que haja quebra de contratos em clara afronta à Constituição Federal.

A carta aberta será amplamente divulgada entre a população capixaba, por meio de uma mobilização que envolve instituições religiosas, partidos, entidades sindicais, movimentos populares e órgão públicos.

O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, ressaltou que a avaliação consensual entre as lideranças políticas presentes à reunião é que o presidente Lula vetará o novo modelo de distribuição do royalties e que os contratos firmados serão preservados.

O governador eleito Renato Casagrande também reafirmou que está confiante que o presidente vetará o trecho do projeto que prejudica os estados produtores. Segundo ele, a partir do veto, há duas possibilidades, o presidente pode editar uma Medida Provisória ou encaminhar um projeto de lei, alternativa que, na avaliação do governador eleito, seria mais adequada.

O presidente da Seccional, contudo, acrescentou que, na hipótese disso não ocorrer, o caminho será ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A Ordem produziu um documento jurídico consistente que mostra claramente a ilegalidade da emenda e estará ao lado do governo estadual, que, por meio da Procuradoria Geral do Estado, já tem uma ação pronta para ser impetrada", afirmou.

Homero Mafra destacou que a postura da Ordem é de buscar fortalecer a defesa do Espírito Santo e deixando claro qual é a vontade da população capixaba. "O que já foi contratado tem que ser preservado."

No modelo aprovado pelos deputados, a União terá de compensar os estados produtores que vão perder arrecadação, já que, pelo texto, os recursos não vão ficar mais concentrados no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Todos os estados e municípios brasileiros passam a receber royalties.

Durante a reunião começaram a ser distribuídos os adesivos e panfletos da campanha em defesa do veto. O material será entregue nas ações de mobilização que o Comitê Pró-Veto irá realizar.

Participaram da reunião, coordenada pelo governador Paulo Hartung, dezenas de lideranças sindicais, parlamentares, líderes religiosos, prefeitos, representantes de instituições de ensino, lideranças de movimentos sociais, entre outros.