Documento comprova que corte de cabelo padrão é obrigatório em presídios capixabas

Um documento assinado pelo diretor da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), Marcelo de Araújo Gouveia, comprova que os detentos recolhidos nos unidades prisionais do Estado ainda estão sendo forçados a se submeter a um corte de cabelo padrão, em clara afronta à dignidade da pessoa humana. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, remeteu cópia do documento ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini, pedindo providências.

Homero Mafra considerou "lamentável que o corte de cabelo, intervenção corpórea incompatível com a dignidade da pessoa humana, continue sendo praticado no Estado e até mesmo em alguns outros estados da Federação. E aqui, o corte é obrigatório, como se observa do seguinte trecho do documento: ‘foi verificado que o reeducando (...) estaria fora do procedimento (quanto ao corte de cabelo, estando com estilo moicano), logo os agentes solicitaram ao mesmo que os acompanhasse até o setor de triagem, para padronizar o corte de seu cabelo'".

Sobre o corte de cabelo, o presidente da Seccional ressaltou: "A Constituição da República assegura o respeito à integridade física e moral dos presos, aí incluído, como óbvio, o direito à sua própria imagem. Também diz a Constituição que ninguém será submetido a tratamento degradante. Ao ‘raspar' o cabelo dos presos, aviltando sua dignidade pessoal - da qual a imagem é parte integrante - e cumprindo o malfadado regulamento que impõe práticas incompatíveis com a dignidade humana nos presídios do Estado, o que se fez foi, também, violar a lei de abuso de autoridade, em seu art. 4º, ‘a' e ‘b'."

E acrescentou: "Com efeito, se o preso deve ter resguardada sua integridade física, é óbvio que ele não pode sofrer intervenção corpórea, sob pena de violação, também, do dispositivo que assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante."

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Nara Borgo, afirmou estar surpresa com o fato já que o secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli, havia declarado, anteriormente, que o corte de cabelo padrão não era obrigatório. "Quando li a declaração do diretor do presídio fiquei surpresa porque o secretário havia garantido que o corte é facultativo. Ou o secretário não cumpriu com a promessa feita à OAB ou os diretores dos presídios não estão acatando as ordens dele e ambas situações são graves, são fatos que precisam ser questionados", afirmou.

Nara Borgo disse ainda: "A escolha do corte de cabelo é uma da poucas formas de o preso manter sua individualidade. É algo pessoal, não há necessidade de intervenção. A alegação de que é uma questão da higiene não é verdadeira porque senão teriam que raspar os cabelos das mulheres."

Confira a íntegra do documento.

 

25/03/2011