Direito e racismo: OAB-ES promove palestras nesta segunda, dia 19, na Faculdade Estácio de Sá
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão da Igualdade Racial, vai realizar uma noite de palestras na próxima segunda-feira, dia 19, no Auditório 2 da Faculdade Estácio de Sá, em Jardim Camburi. O início será às 18h30. O evento, gratuito, marca a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra e tem o apoio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória, Faculdade Estácio de Sá e do Coletivo Fazendo Direito.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo telefone 3232-5606 ou pelo email comissoesoabes@gmail.com. O evento terá carga horária certificada pela Escola Superior de Advocacia (ESA).
Para o presidente da Comissão de Igualdade Racial, José Roberto Andrade, a data é importante para fomentar o debate sobre os temas relacionados à discriminação racial. “A existência do racismo é uma realidade, não podemos ignorar. É preciso que as denúncias sejam feitas. Além disso, essa é uma data especial para falarmos sobre políticas afirmativas e sobre vários assuntos ligados aos negros, inclusive as cotas”, afirmou José Roberto Andrade.
As temáticas das palestras são: "Cotas Raciais", "Subjetividade e Racismo" e "Criminalização dos Remanescentes das Comunidades Quilombolas".
A gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Vitória, Vanda de Sousa Vieira, falará sobre “Cotas Raciais”. “Existe um longo caminho que foi percorrido até se chegar às políticas afirmativas. A diferença de um grupo para outro – brancos e negros – foi transformada em desigualdade. Médicos, botânicos e até sociólogos contribuíram para isso”, explica Vanda de Sousa.
A palestrante é bacharel em letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e graduanda em filosofia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Atua desde 2010 como representante no Fórum Estadual de Educação Afrobrasileira.
A palestra "Subjetividade e Racismo" será proferida pelo professor Julio César Pompeu, que ministra as disciplinas Ética e Teoria do Estado no Departamento de Direito dsa Ufes. “O racismo não é só uma prática, é uma ideia. Uma ideia que afeta outras práticas, como a de interpretar a lei. A subjetividade pode prejudicar uma pessoa quando nela é inserido o racismo. Em muitos casos, o negro é considerado primeira opção diante dos suspeitos de um crime, por exemplo”, diz o professor Julio César.
Julio Pompeu vai apresentar durante a palestra sua pesquisa prática sobre o comportamento subjetivo.
“Criminalização dos Remanescentes das Comunidades Quilombolas” é o tema da palestra que será ministrada pela advogada Rosane Arena Muniz, pós-graduada em Direito Constitucional. A profissional é advogada voluntária na comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra. Ela explica que existem muitas demandas no Judiciário contra os quilombolas e suas associações. “Pretendo mostrar a realidade dessas comunidades, que são perseguidas por exigirem as terras de direito. A criminalização diz respeito às demandas das comunidades quilombolas que buscam a titulação do seu território”, esclarece.
Histórico
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar como o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: história da África e dos africanos; luta dos negros no Brasil; cultura negra brasileira; e o negro na formação da sociedade nacional.
A escolha dessa data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre Alagoas e Pernambuco.