Dia Internacional do Consumidor terá atendimento no Terminal de Laranjeiras
Na próxima quinta-feira (15), os membros da Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e o Procon Municipal de Serra realizam atendimento ao público no Terminal de Laranjeiras, em Serra. Serão mais de 15 advogados e advogadas para realizar o atendimento em uma ação que acontece das 8 às 17h e tem o objetivo de orientar o consumidor sobre seus direitos e abrir processos administrativos junto ao Procon, nos casos em que for identificada lesão ao consumidor. Além das informações, haverá distribuição de cartilhas educativas que visam conscientizar os consumidores sobre os seus direitos e evitar caírem em armadilhas em relações de consumos.
A Comissão de Direito do Consumidor da OAB ES já realizou mais de 12 mutirões de atendimento ao público na Grande Vitória e em cidades do interior do Espírito Santo. Após estudos sobre as relações de consumo que mais geram reclamações por parte dos consumidores, foram elaboradas cartilhas informativas sobre seis temas recorrentes e específicos do direito do consumidor: telefonia, serviços bancários, plano de saúde, transporte rodoviário, transporte aéreo e direito imobiliário.
Cassio Drumond Magalhães é advogado e presidente da Comissão da OAB-ES, incentivador da ação educativa, entende que é papel da OAB-ES transformar as pessoas em consumidores mais conscientes de seus direitos, para que evitem cair em problemas nas relações de consumo. “Observamos, nessa relação mantida com os consumidores atendidos nas nossas campanhas, que a maioria das reclamações possui relação com telefonia e serviços bancários. A disseminação desenfreada do crédito consignado, sobretudo para a população sem instrução e de baixa renda, tem gerado pessoas dependentes em tomar dinheiro emprestado, cujos contratos, em sua maioria, são sequer entregues ao consumidor, dificultando a busca pelos seus direitos”, ressaltou.
A dinâmica do atendimento no Dia do Consumidor se dará da seguinte forma: os membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-ES darão as orientações jurídicas e distribuirão as cartilhas educativas, sob a responsabilidade da diretora da Comissão, Vanessa Figueiredo. Por meio de sua estrutura, o Procon Municipal da Serra também vai distribuir material informativo, exemplares do Código de Defesa do Consumidor e vai fazer o registro das reclamações dos consumidores. “Essa é uma parceria inédita, voltada para os moradores de Serra, e queremos atingir o maior número de pessoas”, comemora Cassio Drumond.
A diretora do Procon de Serra, Nívia Passos, ressalta a importância de ações que marquem a data. “Consumidor bem informado e consciente dos seus direitos não permite que desrespeitos e violações aconteçam. Com essa ação no terminal, além dos serviços oferecidos, vamos estreitar ainda mais a relação de proximidade com o consumidor do município. O dia 15 de março é para lembrar a todos a importância de conhecer e buscar seus direitos e nada melhor do que comemorar ajudando a quem precisa”, disse Nívia.
O consumidor que quiser registrar reclamação deverá ter em mãos os documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e documentos que comprovem a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, boletos e contratos.