Dia de mobilização da advocacia pública municipal será realizado na OAB-ES nesta sexta (22)
Um dia de mobilização para discutir propostas de emendas à constituição brasileira de interesse da advocacia pública municipal. Essa é a meta do Encontro Estadual de Procuradores Municipais que será realizado nesta sexta-feira (22), das 10 às 16 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES).
Foram convidados para o evento o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, o presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES, Evandro Maciel Barbosa, dos presidentes das Associações de Procuradores Municipais de diversas cidades do Estado, além de parlamentares federais que serão os responsáveis pela votação das propostas no Congresso Nacional.
Um dos temas a serem discutidos é a PEC 153/2003, que trata da profissionalização dos procuradores municipais no serviço público por meio da constituição. Segundo o Conselheiro Federal Suplente da OAB-ES e presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro de Castro Bastos, a medida vai trazer um enorme benefício para as administrações públicas.
"Esse é um pleito dos procuradores municipais. A profissionalização desse serviço público é de extrema relevância porque com a organização das procuradorias municipais esses profissionais serão mantidos ao longo dos anos, o que evitará a perda de informações por parte da administração pública. Assim vamos manter a memória e evitar a perda de prazos, perdas de processos e a criação dos chamados passivos da administração pública", afirma Evandro Bastos.
O evento ainda vai contar com uma palestra do procurador municipal de Vitória e doutor em direito Luiz Henrique Antunes Alochio, sobre honorários advocatícios.
Para participar do evento os interessados devem se inscrever pelo e-mail: patrícia.torres@oabes.org.br ou pelo telefone: 3232-5606. Não será cobrada taxa de inscrição, mas quem quiser receber o certificado de participação do evento deverá pagar uma taxa de R$20,00 pela emissão do documento.
Confira a programação:
DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL
10h - Cerimônia de Abertura
Rubem Francisco de Jesus
Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória - APROVI
Carlos Augusto da Motta Leal
Presidente da Associação dos Procuradores do Município da Serra - APROSERRA
Marcos Wyatt
Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Cariacica - APMC
Clemildo Côrrea
Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Cachoeiro de Itapemirim - APMCI
Evandro de Castro Bastos
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
Homero Junger Mafra
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo - OAB-ES
Evandro Maciel Barbosa
Presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES
Rodrigo Marques de Abreu Júdice
Diretor Presidente da Escola Superior de Advocacia - ESA
10h30min - Propostas de Emendas à Constituição Federal (PEC's 153/2003 e 452/2009) e Projetos de Lei de interesse da Advocacia Pública Municipal (novo CPC)
Evandro de Castro Bastos - Presidente da ANPM
Renato Casagrande - Senador (PSB/ES) e Governador eleito
Audifax Barcelos - Deputado Federal eleito (PSB/ES)
César Colnago - Deputado Federal eleito (PSDB/ES)
Iriny Lopes - Deputada Federal (PT/ES)
Lelo Coimbra - Deputado Federal (PMDB/ES)
14h - A integração das Associações locais de Procuradores Municipais à ANPM
14h15min - A criação da Associação dos Procuradores do Município de Cachoeiro de Itapemirim: conquista da categoria
Clemildo Côrrea - Presidente da APMCI
14h30min - A experiência da APROVI - Associação dos Procuradores do Município de Vitória
Rubem Francisco de Jesus - Presidente da APROVI
14h45min - Honorários Advocatícios - Legislação, Doutrina e Jurisprudência
Luiz Henrique Antunes Alochio - Doutor em Direito e Procurador do Município de Vitória / ES
15h30min - Debates
16h - Encerramento
Realização:
Fórum dos Procuradores Municipais do Espírito Santo
Associação dos Procuradores do Município da Serra - APROSERRA
Associação dos Procuradores do Município de Cariacica - APMC
Associação dos Procuradores do Município de Cachoeiro de Itapemirim - APMCI
Associação dos Procuradores do Município de Vitória - APROVI
Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM
Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES
ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB-ES
OAB/ES - Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional ES
Serviço:
Encontro Estadual de Procuradores Municipais - Dia Nacional de Mobilização da Advocacia Pública
Quando: 22/10/10
Onde: Auditório OAB-ES
Horário: 10h às 16h
Inscrições gratuitas: patrícia.torres@oabes-org.br ou 3232-5606
Certificado de participação: R$ 20,00
18/10/2010