Conselho Seccional da OAB-ES aprova a criação de mais 5 vagas de conselheiro e 14 de suplentes

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) aprovou, na reunião da última segunda-feira (27),  o aumento do número de conselheiros em mais 5 conselheiros titulares e 14 conselheiros suplentes, completando assim o quadro  de 39 titulares e 39 suplentes.
A proposta, para cumprir a regra do art. 106 do Regulamento Geral da OAB, foi feita pelo presidente da OAB-ES, Homero Mafra e consta do processo 21.390/2018, relatado pelo conselheiro Vinicius Coutinho, que ressaltou que atualmente a Ordem possui 30.343 inscritos, sendo necessária a adequação, que passará a vigorar em janeiro de 2019.
O Conselho acolheu também a postulação da 6ª Subseção de Guaçuí, representada pelo presidente Luiz Bernard Moulin, que há muito pugnava pela criação de um Conselho na Subseção, objetivando melhor atendimento à advocacia local.
Em nome da Comissão de Direito de Família, a vice-presidente da OAB-ES, Simone Silveira, apresentou proposta de reforma da Tabela de Honorários da área familiarista, parabenizando o grupo de estudos pelo trabalho cuidadoso que desenvolveu.

“A tabela atual não contempla diversas atividades da advocacia nesta área, inclusive em razão das modificações do Código Civil e do Código de Processo Civil desde a Resolução 03 de março de 2011 da OAB-ES. Neste sentido, a Comissão fez um levantamento das tabelas de todas as seccionais do Brasil e descreveu atividades novas, apurando uma média entre valores aplicados nas seccionais, tentando adaptar à realidade local", esclareceu da tribuna o advogado Marcelo Alves, que na Comissão coordenou os trabalhos. A proposta será analisada pelos conselheiros, presidentes das comissões e presidentes das subseções para debates e deliberações na próxima sessão, que ocorrerá em setembro próximo.
Ao final da sessão, o diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Rivelino Amaral, submeteu ao Conselho duas propostas. A primeira no sentido de que a Ordem faça a doação de  cronômetros a serem  instalados em todas as salas de sessão das câmaras criminais e cíveis do TJ/ES para auxiliar a advocacia, o que foi aprovado à unanimidade.
A segunda proposta ressaltou a importância de se homenagear advogados atuantes no Estado, que marcaram e se destacaram na advocacia, convidando esses e essas profissionais em sessão para a homenagem com a entrega de uma medalha. Sugeriu ainda o nome do advogado “Délio Prates” para essa medalha, assim homenageando também a sua memória e os valiosos trabalhos em prol da advocacia e como tesoureiro da OAB-ES entre 2010 e 2012 e secretário geral da Ordem entre 2013 e 2015.  
À unanimidade, o Conselho aprovou o nome do advogado Paulo Antonio Silveira para a homenagem na sessão de setembro próximo. A vice-presidente, Simone Silveira, surpresa e emocionada, agradeceu e ressaltou: “Essa homenagem me apanha de surpresa! Meu pai está hoje aos 87 anos e afastado da advocacia, profissão que sempre exerceu com destemor e paixão. Foi também conselheiro estadual e conselheiro federal nesta casa.  Certamente ficará orgulhoso e emocionado com essa homenagem”!