Conselheiro Claudio Colnago participa de seminário sobre eleições limpas

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, conselheiro Claudio de Oliveira Santos Colnago, proferiu palestra na manhã desta segunda-feira (21), n o II Seminário Estadual de Prestação de Contas Eleitorais que este ano tratou do tema “Eleições Limpas - Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições 2014". O evento foi organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-ES).

O seminário teve como objetivo central esclarecer aspectos da Resolução nº 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que normatiza, entre outras questões, as prestações de contas eleitorais dos candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2014. Foram abordados três temas específicos: Atuação da Justiça Eleitoral, que abordará a fiscalização das eleições 2014; Aspectos legais, que tratará da legislação eleitoral nas eleições 2014; e Atuação do Profissional da Contabilidade, já que a Resolução torna obrigatória a assinatura de um contador nas prestações de contas eleitorais dos candidatos e disciplina como devem ocorrer a arrecadação, os gastos e a prestação de contas para as eleições deste ano.