Conferência Nacional dos Advogados: Gilvan Vitorino será palestrante no painel que discutirá o sistema carcerário e direito penal

A questão penitenciária brasileira será o tema da palestra do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Gilvan Vitorino da Cunha Santos, na XXII Conferência Nacional dos Advogados, que abordará o tema Sistema Carcerário e Direito Painel, no painel 14, programado para ocorrer na manhã do dia 21.

Para Gilvan Vitorino, que é membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem, “o painel cujo tema está voltado para o sistema carcerário é de altíssima importância”. “Vai ao encontro da preocupação que a OAB tem demonstrado acerca deste sistema nacional, que tem enfrentado problemas diversos em relação aos direitos humanos. Eu acredito esse tema me permite falar sobre as violações dos direitos humanos que são recorrentes no cenário de superlotação carcerária, além dos homicídios que acontecem dentro das unidades prisionais e que não é exclusividade de Pedrinhas, no Maranhão, pois o Espírito Santo já enfrentou”, enfatizou. 

O conselheiro ressalta que esta será uma oportunidade para questionar o sistema carcerário. “É um momento de questionar a própria instituição prisão e discutir até o acerto ou não do Estado Democrático brasileiro de conviver com uma instituição que é sempre uma afronta a ele mesmo. Devemos falar acerca do desencarceramento, da abolição da prisão. Eu acredito que falar da questão penitenciária brasileira permite falar de uma série de coisas, como apontar para um lugar, uma utopia, para um dia em que tudo isso vai acabar. O exemplo do Espírito Santo é um exemplo a não ser seguido.” 

Gilvan Vitorino destaca, ainda, que a Conferência é uma festa da advocacia, no melhor sentido, porque os advogados se encontrarão e terão a oportunidade de ver os grandes referenciais da advocacia, inclusive de fora do país. 

A XXII Conferência Nacional dos Advogados, maior evento jurídico da América Latina, será realizada de 20 a 23 de outubro, no Rio de Janeiro. Ainda dá tempo para se inscrever pelo site do evento. Veja a programação completa.