COMISSÕES DA OAB-ES SE UNEM NA DEFESA DAS PRERROGATIVAS E DOS DIREITOS HUMANOS

Seis comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espirito Santo (OAB-ES) vão unir esforços em defesa das prerrogativas e dos direitos humanos. De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, conselheira seccional Nara Borgo, muitas demandas envolvem as duas vertentes.

“Alguns processos que chegavam para a Comissão de Direitos Humanos já havia passado pela Comissão de Prerrogativas e, em determinadas questões, precisávamos de apoio teórico da Comissão de Estudos Constitucionais. A princípio, a Comissão de Direitos Humanos abrangia os problemas relacionados à discriminação racial, assuntos penitenciários e diversidade sexual. Mas para atender melhor aos anseios da advocacia e da sociedade civil foram criadas várias comissões”, explicou Nara Borgo.

A conselheira disse ainda que “o objetivo é atuar em conjunto, como aconteceu no caso do boletim de ocorrência que tratava de forma discriminatória os homossexuais e deficientes físicos, quando a Comissão de Direitos Humanos trabalhou juntamente com a Comissão de Diversidade Sexual, dando mais força para causa. Com relação a prerrogativas e direitos humanos, uma das questões é o parlatório. Além de ferir a prerrogativa do advogado, que tem o direito de ter o contato com o cliente, fere também o direito do cliente, que tem o direito de ser ouvido por seu advogado.”

Nara Borgo destacou, ainda, a participação da Comissão de Relações Internacionais, que vem priorizando a realização de cursos e palestras sobre direitos humanos, por meio de parcerias firmadas com

a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA).