DiretrizesComissão define diretrizes do Tribunal de Justiça DesportivaPublicado em 07 de Agosto de 2019 • 12:44A reunião da Comissão de Direito Desportivo, realizada no último dia 30/07, definiu critérios para a reestruturação do Tribunal de Justiça Unificado da OAB-ES. Foram estipuladas e aprovadas as novas diretrizes do Tribunal, bem como será elaborado o Regimento Interno do Tribunal e o Termo da Adesão das Federações/Associações esportivas.Para o vice-presidente da comissão, Gabriel de Carvalho Costa, este foi um importante passo no trabalho da comissão. “Hoje, a Comissão deu mais um passo importante para a reestruturação do Tribunal de Justiça Unificado da OAB/ES. Fixamos as diretrizes e vamos confeccionar o Regimento Interno e o Termo da Adesão das Federações/Associações esportivas"Além disso, foram trabalhados os seguintes assuntos:- Desenvolvimento de uma proposta para introduzir o estagiário de direito com inscrição na OAB/ES no Direito Desportivo;- Elaboração de parecer técnico sobre a necessidade da criação do Juizado Especial do Torcedor no estado do Espírito Santo, com relatoria do Dr. Gabriel de Carvalho Costa.- Ficou estipulado que os membros vão elaborar estudos relacionados às matérias do Direito Desportivo.- Será desenvolvido uma campanha de valorização do advogado junto à Justiça Desportiva;- Foram discutidos alguns eventos à serem realizados pela Comissão, como a realização de uma sessão do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, bem como um encontro de advogados ligados a Justiça Desportiva.