Comissão de Política Criminal e Penitenciária será instalada nesta segunda-feira (24)
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) realiza, nesta segunda-feira (24), solenidade de instalação da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, às 16 horas, no Auditório da Seccional.
Na ocasião será dada posse aos membros da Comissão: Gilvan Vitorino da Cunha Santos (presidente), André Casotti Louzada, Breno Zanotelli de Lima, Cássio Rebouças de Moraes, Charles Francisco Rozário, Filipe Knaak Sodré, José Roberto Andrade, José Valter Gomes Vieira, Jovacy Peter Filho, Karen Barros da Silva, Leonardo da Silva Vieira, Raphael Boldt de Carvalho, Raoni Vieira Gomes, Roberto Ailton Esteves de Oliveira, Roberto Martins, Thayla Fernandes da Conceição e Thiago Fabres de Carvalho.
“É inaceitável que as condições dos nossos presídios continuem como são hoje, aviltando seres humanos e não preparando nem recuperando ninguém. Alguns temas precisam ser discutidos de verdade, um deles é o sistema penal penitenciário”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra.
Segundo Homero Mafra, a nova Comissão é de fundamental importância, porque vai permitir o diagnóstico da situação do Estado e o estudo, também acadêmico, da situação penitenciária. “Poderemos oferecer dados ao Conselho Federal da Ordem, contribuindo com as ações da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, instalada em âmbito nacional”, enfatizou.
O presidente da Seccional ressaltou, ainda: “Nós teremos presidindo a Comissão o conselheiro seccional Gilvan e ele convidou para esta Comissão advogados e advogadas notoriamente ligados ao tema. É preciso que se diga que as comissões da Ordem não são fechadas. Aqueles que têm conhecimento nesta matéria e interesse podem vir e participar. Se não atuando diretamente como membro, porque temos limitação de número, mas participando das reuniões que são abertas. Faço inclusive um convite a todos os advogados e advogadas, participem da vida da Ordem, é importante para todos nós.”
Segundo o conselheiro Gilvan Vitorino, não serão feitas apenas discussões, haverá atuação prática, como inspeções nos presídios. “A Comissão vai à rua. Queremos saber como o Estado trata a questão chamada de crime, como trata as pessoas que são criminalizadas, como se comportam os agentes que são os encarregados deste fenômeno, entre outras situações”, explicou.
O advogado criminalista Thiago Fabres de Carvalho, que será membro da Comissão, disse que a ideia é discutir também as propostas que tramitam no Senado, na Câmara Federal e também nos governos estaduais, sobretudo no Espírito Santo com relação às políticas públicas voltadas para área de segurança pública e sistema prisional. “Iremos avaliar vários temas polêmicos, entre esses, a desmilitarização das polícias, a descriminalização das drogas, violência policial e violência no sistema carcerário. A proposta é que a Ordem, por meio da Comissão, consolide estudos que orientem a prática.”