Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES vai enviar parecer técnico para que autoridades fiscalizem construção de hotel em Santa Teresa

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo vai enviar um parecer técnico para que as autoridades acompanhem e fiscalizem a construção de um hotel em Santa Teresa, região serrana do Estado, observando a legislação ambiental.

A medida ficou definida durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (6) na Câmara Municipal de Santa Teresa. Cerca de 100 pessoas participaram do encontro, que foi organizado pela Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES após reclamações de moradores sobre a notícia de que um hotel Sesc será construído na área destinada ao Parque Temático Augusto Ruschi.

Os moradores já haviam ingressado com uma ação popular na Justiça e fizeram também um abaixo-assinado para reaver a área do parque temático, que foi cedida pelo governo do Estado para que o Sesc construa o complexo hoteleiro.

“A audiência pública é uma maneira da OAB do Espírito Santo cumprir a sua missão institucional de fiscalizar as ações das entidades públicas e privadas em relação à matéria ambiental”, explicou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Pedro Luiz de Andrade Domingos.

“Nós realizamos esse encontro no município depois de diversas denúncias que recebemos de uma eventual construção irregular de uma obra de grande impacto na cidade”, destacou Pedro Domingos.

Ele explicou que o parecer sobre a obra será feito a partir de um estudo de impacto socioeconômico realizado por Rafael Breda Justo, mestre em Economia e doutorando em Política Social pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Ele fez o trabalho de maneira não onerosa para nós, e a partir disso vamos fazer um parecer e encaminhar para as autoridades”, destacou o presidente da comissão.  

Pedro Domingos avaliou como muito positivo o resultado da audiência pública: “Houve uma ampla participação. A reclamação constante de moradores, comerciantes e hoteleiros é de que esse processo da construção do hotel está sendo discutido a toque de caixa, sem grande participação popular, nos bastidores. O fato da gente, de fora da cidade, ter ido para pressionar faz com que isso crie um ambiente de forçar um diálogo e uma participação”, avaliou.

E continuou: “Acredito que o que realmente os moradores querem é que uma comissão com os que são contrários à obra possa atuar diretamente com a prefeitura num espaço qualificado para definir os marcos de como se daria essa construção. O sentimento da audiência é de que ninguém quer perder o parque, que nunca foi implantado”, observou Pedro Domingos.

Além do presidente da Comissão de Meio Ambiente e do autor do estudo sobre a obra, Rafael Breda Justo, também fizeram palestra na audiência pública o conselheiro seccional da OAB-ES Apolonio Cometti, o economista Ramon Moreira de Paula e a representante do setor hoteleiro de Santa Teresa Magaly Sperandio.

 “Acredito que a audiência  foi extremamente necessária para a manifestação da população de Santa Teresa. Discutimos os impactos que terá a implantação de um grande empreendimento sobre todas as esferas da vida das pessoas e destacamos uma série de possíveis cenários. As nossas principais preocupações se remetentem à ausência de um planejamento municipal que dê conta de mitigar os impactos do novo empreendimento, a ausência de diálogo com os munícipes e o comércio local, a possível descaracterização do ambiente que atrai e promove a atividade turística, e a doação de uma área pública de grande referência cultural para uma entidade privada”, disse Rafael Breda Justo.

LEGISLAÇÃO

Para a advogada e membro da Associação de Moradores do Centro de Santa Teresa (Amacest), Ivana Wenckler, o encontro na Câmara foi esclarecedor. “Foi tomada ciência da legislação municipal que determina a realização de audiências públicas para esse tipo de empreendimento como o Sesc. O estudo preliminar de impactos ambientais veio ao encontro do que os munícipes pensam: nossa cidade não comporta tanto lixo. A Amacest saiu da audiência pública fortalecida em suas convicções de que a consulta pública é necessária e vamos fazer reuniões, chamamentos públicos, de outras entidades no intuito de tomar a melhor decisão para nossa população, mantendo assim a tradição teresense”.

PREFEITURA E SESC

A Prefeitura de Santa Teresa não enviou representante à audiência pública e divulgou uma nota oficial sobre o caso. Em um trecho, diz: "O município de Santa Teresa informa que atua ativamente no sentido de coibir a depredação ambiental que está ocorrendo nos últimos anos”.

A prefeitura diz também que “a área destinada ao empreendimento nunca pertenceu ao município e atualmente está em nome da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo, composto pelo Sesc e Senac e esta administração apoia o empreendimento por entender que o mesmo favorecerá toda a comunidade teresense”.

O Sesc enviou ofício à OAB-ES, assinado pelo presidente do Conselho do Sesc, José Lino Sepulcri, em que ele agradece o convite para participar da audiência pública, mas diz que prefere aguardar o julgamento da ação popular contra a construção do hotel para se manifestar.